O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 5/2021, que altera as regras de composição e funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), disse ao Gaúcha Atualidade que a proposta busca "quebrar a mecânica corporativista" da instituição.
Dentre os motivos para a aprovar a PEC, o deputado citou a criação de um código de ética que vem sido discutido há cinco anos dentro da instituição:
— Eles (os procuradores), não aprovaram, em 5 anos, um código de ética. Todos estamos submetidos a um código de ética, menos o Ministério Público — disse. — Não é nada demais, em 120 dias eles aprovam isso — concluiu.
O autor da proposta entende que as alterações são "modestas". Entre elas está que a nomeação do corregedor, atualmente escolhido pelo MP, seja nomeado pelo Congresso.
— A medida, de certa forma, é quebrar um pouco essa mecânica corporativista que faz com que o corregedor escolhido não desempenhe o seu papel. As punições são ínfimas, e os abusos são grandes — disse o deputado.
Teixeira nega que o projeto tenha ligação com as investigações da Lava-Jato, porém fez criticas à operação:
— Temos um problema grave: para combater a corrupção, eles acabaram fechando empresas, destruindo empresas. Precisamos ajustar essa maneira de correição desta atividade tão importante para que não tenha abuso.
Entenda o projeto
A PEC altera as regras de composição e funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores em todo o Brasil.
O documento altera o número de integrantes do CNMP, que passa de 14 para 15, mas diminui de quatro para três a representação do Ministério Público da União. O Congresso também ganharia duas cadeiras.
O corregedor nacional, que atualmente é escolhido por votação entre os membros do Ministério Público que integram o conselho, passa a ser indicado pelo Congresso. A PEC também permite que o conselho anule atos de investigação, o que é considerado interferência na atuação de promotores e procuradores.
