Um novo fantasma em forma de proposta de emenda à Constituição (PEC) assombra os membros do Ministério Público (MP), que estão mobilizados para evitar que o texto seja aprovado na Câmara. Trata-se da PEC –5/2021, que altera as regras de composição e funcionamento do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), órgão responsável por fiscalizar a conduta de promotores e procuradores em todo o Brasil. A pretexto de evitar abusos, a emenda dá poder aos políticos para interferir no julgamento de denúncias e até mesmo invalidar decisões do Ministério Público.
As mudanças podem parecer sutis aos olhos dos leigos, mas a interpretação de promotores e procuradores é de que ameaçam a independência da instituição, garantida na Constituição de 1988. Documento produzido por associações de classe aponta oito problemas no texto, mas três pontos em particular preocupam o Ministério Público. São eles:
- O número de integrantes do CNMP passa de 14 para 15, mas diminui de quatro para três a representação do Ministério Público da União. O Congresso ganha duas cadeiras.
- O corregedor nacional, que hoje é escolhido por votação entre os membros do Ministério Público que integram o conselho, passa a ser indicado pelo Congresso.
- O texto permite que o conselho anule atos de investigação, o que é considerado interferência na atuação de promotores e procuradores.
Embora a votação tenha sido adiada na semana passada e nesta possa faltar quórum por causa do feriado, o procurador-geral de Justiça do Rio Grande do Sul, Marcelo Dornelles, teme que a PEC possa “ser votada na calada da noite”, se a classe se desmobilizar. Para ser aprovada, a emenda precisa de 308 votos na Câmara, o que não seria difícil, dado o número de parlamentares críticos da autonomia do Ministério Público.
— Embora na origem dessa PEC esteja o descontentamento dos políticos com a atuação na Lava-Jato, não está em jogo nossa atuação apenas em casos de corrupção, mas de qualquer outra área, incluindo a do meio ambiente — alerta Dornelles.
A proposta é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP) e tem como relator Paulo Magalhães (PSDB-BA). Já passou pela Comissão de Justiça e, como a comissão especial criada para discuti-la não foi adiante, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), decidiu colocar em votação diretamente no plenário.
A PEC também altera a composição do Conselho Superior do Ministério Público Federal, órgão deliberativo sobre a gestão da instituição, e garante que o procurador-geral terá sempre maioria no colegiado, já que caberá a ele escolher dois terços dos integrantes.
Nesta quarta-feira (13), em todo o Brasil, membros do MP promoverão mobilizações pedindo mudanças no texto da proposta. Em Porto Alegre, o ato será às 13h30min, em frente às Torres Gêmeas, sede do MP-RS, reunindo membros dos Ministérios Públicos Estadual, Federal, Militar e do Trabalho.
