A Assembleia Legislativa aprovou na noite de terça-feira (14) o projeto de lei que autoriza a alteração da natureza jurídica da Superintendência do Porto do Rio Grande. Assim, a autarquia passará a ser uma empresa pública. A nova empresa deve ser implantada na virada do ano.
Com o nome de Portos RS, a instituição cuidará de todo o sistema hidroviário e dos três portos públicos — Rio Grande, Pelotas e Porto Alegre —, além da relação com os demais terminais concedidos e os de uso privado.
A partir da mudança, o porto passa a ter caixa próprio e uma organização administrativa de patamar maior.
— Vamos conseguir profissionalizar ainda mais o porto. O modelo de autarquia havia se esgotado. O caixa do porto ficava dentro do caixa único do Estado. Por óbvio, as dificuldades do Estado arrastavam parte dos nossos resultados. Agora, vamos gerar os nossos recursos. Mas, claro, precisaremos ter a competência para isso — avalia o superintendente do porto, Fernando Estima.
A proposta foi aprovada por unanimidade. Um novo projeto de lei ainda será levado à Assembleia para definir a situação do quadro funcional, como aposentadoria e direitos dos trabalhadores.
