Ciente das resistências de prefeitos e deputados à regionalização do saneamento, o governador Eduardo Leite retirou a urgência do projeto de lei que cria um bloco com 307 municípios atendidos pela Corsan. O acerto foi fechado na manhã desta terça-feira (14), durante a entrega da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022.
Por força do regime de urgência, a matéria estava trancando as votações da Assembleia. Mais cedo, a estratégia estabelecida pelo Palácio Piratini era inverter a pauta durante a reunião de líderes, deixando o tema para o fim da lista de projetos que seriam submetidos ao plenário. A ideia foi sugerida pela bancada do PP e encampada pelo governo. Com isso, no meio da tarde a base governista iria tirar o quórum, derrubando a sessão.
A iniciativa foi revista no final da manhã. Ao entregar pessoalmente à Assembleia a previsão de receitas e despesas para o próximo ano, Leite foi informado pelo líder do governo, Frederico Antunes (PP), e pelo presidente da Casa, Gabriel Souza (MDB), que ainda havia muita resistência na base aliada.
Prevista na legislação federal que criou o novo marco do saneamento, a criação de blocos regionais tem gerado desconfiança nos prefeitos, muitos deles temerosos de aumento na tarifa. Atualmente, tramitam na Assembleia dois projetos de lei com esse objetivo. Um deles, em regime de urgência, cria um bloco com os 307 municípios atendidos pela Corsan. O outro divide os demais municípios em três blocos (Sul, Nordeste e Litoral Norte).
Para evitar um eventual derrota na votação justamente no projeto que engloba todos os contratos da Corsan — o maior ativo da companhia no processo de privatização —, Leite assentiu e retirou a urgência. Agora, o texto volta à tramitação normal e deve passar por comissões antes de chegar ao plenário. A expectativa é de que esteja pronto para votação nos últimos meses do ano.
Para o governo, a questão não exige tanta pressa como a privatização da estatal de água e esgoto. Esse cálculo político moveu o recuo na regionalização do saneamento, pois ao reduzir a tensão política do plenário, o Piratini conseguiu dinamizar a votação de outros projetos que tramitavam com urgência e atrasavam a aprovação da redação final do texto que autoriza a venda da Corsan.
Embora a matéria tenha sido votada há duas semanas, é preciso vencer essa etapa — praticamente protocolar, já que o projeto original passou por 33 votos a 19 — para que o governador sancione a lei.
Ao cabo, a estratégia deu certo. Sem dificuldades, o governo aprovou nesta terça-feira os seis projetos que tramitavam em regime de urgência e liberou a pauta para a próxima semana. Dessa forma, passaram pelo crivo dos deputados, entre outras matérias, a adequação da lei que autoriza o Estado a aderir ao regime de recuperação fiscal da União, um reajuste de 10% no vale-refeição dos servidores e a criação da Portos RS, empresa que irá substituir à Superintendência do Porto de Rio Grande.
