A Assembleia Legislativa concedeu, na noite de terça-feira (14), o passaporte que faltava para o governo gaúcho pedir a adesão ao regime de recuperação fiscal (RRF) – programa federal que garante o refinanciamento da dívida do Estado com a União. Com a aprovação do projeto que pedia autorização da Assembleia Legislativa para a adesão, o Piratini acredita ter cumprido as exigências para encaminhar o pedido ao governo federal nas próximas semanas.
A mais recente projeção do secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, é de que o pedido de ingresso no RRF seja feito em outubro, com o envio da documentação do Rio Grande do Sul. Em seu portfólio, o Estado apresentará as medidas de ajuste fiscal já aprovadas, o que inclui as reformas da previdência, as mudanças nas carreiras dos servidores e as privatizações.
– Provavelmente, em outubro a gente entregará a documentação da primeira fase, que é a adesão – projetou o secretário da Fazenda.
Contudo, entre o pedido de adesão e a aceitação por parte do governo federal, há uma última medida de ajuste fiscal que está sendo gestada pelo governo Leite: o teto de gastos estadual. O congelamento de gastos não é obrigatório neste momento de solicitação de adesão, mas é uma exigência para que a homologação seja concluída e entre em vigor.
– O Estado só terá mais uma missão a cumprir para termos o check-list para (concluir) a adesão, que é justamente votarmos o teto de gastos no Rio Grande do Sul, que será protocolado nos próximos dias – disse o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
A Secretaria Estadual da Fazenda projeta que até março a homologação, última etapa da adesão, esteja concluída.
Desde 2017, graças a uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado deixou de pagar as parcelas mensais da dívida com a União. Se o RS aderir ao atual formato do RRF, terá a dívida renegociada por 30 anos.
Veja as cinco etapas que o RS terá que cumprir até a homologação da adesão ao RRF:
- Protocolo do Estado com pedido de adesão
- Aprovação do pedido de adesão pelo Ministério da Economia
- Protocolo do Estado do plano de recuperação
- Manifestação favorável do Ministério da Economia
- Homologação e início do RRF
