Depois de aprovar uma série de privatizações, mudanças nas carreiras dos servidores e reformas da previdência, o governo Eduardo Leite prepara a última medida de ajuste fiscal de longo prazo de sua gestão: a implementação de um teto de gastos. A proposta de limitação de despesas será enviada nas próximas semanas à Assembleia Legislativa para congelar por 10 anos os investimentos públicos no Rio Grande do Sul.
Se for aprovado, o Estado só poderá ampliar os gastos no limite da inflação do ano anterior, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Na prática, o total de investimentos ficaria contido no mesmo patamar enquanto vigorar o teto.
Segundo o secretário estadual da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso, o governo aguarda apenas um esclarecimento do governo federal para definir se o teto deve durar 10 anos ou três. O governo defende o teto mais duradouro, mas com suavizações a partir do quarto ano.
— A intenção do Estado é fazer o teto de 10 anos. A questão é que na regulamentação da União o teto é tratado com três anos. De nossa parte, poderia vigorar por 10 anos, mas, a partir do quarto ano, ter uma modificação em termos de despesas autorizadas — apontou Cardoso.
A implementação do teto é uma exigência para que o Rio Grande do Sul seja aceito no regime de recuperação fiscal (RRF), plano estruturado pelo governo federal que impõe uma série de limitações a Estados. Como contrapartida, a adesão ao regime garante ao Estado o refinanciamento da dívida com a União.
O governo chegou a enviar, em 2020, uma proposta de emenda à constituição (PEC) prevendo o teto de gastos. Deputados também já haviam oferecido uma proposta semelhante. De acordo com o governo, contudo, esses textos acabaram desatualizados e serão substituídos por um projeto de lei complementar. O novo projeto exigirá menos votos para ser aprovado do que a antiga proposta.
— Provavelmente, enviaremos até o final do mês um projeto de lei complementar para instituir o teto. Acho que o projeto não terá problema para ser aprovado — calcula o líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes (PP).
Adesão ao regime será concluída em 2022, estima Fazenda
Na próxima terça-feira (14), o governo Leite levará à votação na Assembleia o projeto que pede a autorização para adesão ao RRF. Se aprovado, no mês seguinte será feito o pedido de adesão junto ao governo federal.
Com a adesão encaminhada, o governo correrá para aprovar o teto de gastos e comprovar ao governo federal que cumpriu todas as etapas exigidas. O aceite do governo federal, chamado de homologação, é estimado para o início de 2022.
— Provavelmente, em outubro a gente entregará a documentação da primeira fase, que é a adesão. A gente acredita que possa acontecer ainda este ano. O prazo que a gente estima para estar efetivamente homologado no regime seria o final do primeiro trimestre de 2022 — projeta o secretário da Fazenda.
Com viés privatizante, o RRF mobilizou forças políticas, desde a gestão de José Ivo Sartori, para incentivar a venda da CEEE, Sulgás e CRM. Em 2018, ainda com Michel Temer na Presidência da República, o governo federal chegou a dizer ao Piratini que a adesão só sairia do papel se o Estado privatizasse o Banrisul – pedido que não foi endossado. Segundo o secretário da Fazenda, o ciclo de privatizações terminou.
— Não há nenhuma previsão de desestatização, além das que já foram aprovadas. O ciclo de privatizações é aquele que o governo já aprovou — disse Cardoso, em apresentação feita à Assembleia no último dia 1º.
Há cinco anos, graças a uma liminar obtida junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), o Estado deixou de pagar as parcelas mensais da dívida com a União. Se o Estado aderir ao atual formato do RRF, terá a dívida renegociada por 30 anos.
