Depois de 120 dias e 15 reuniões de trabalho em modo virtual, a comissão especial criada na Assembleia para analisar a conveniência da adesão do Rio Grande do Sul ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aprovou nesta quarta-feira (8), por 11 votos a dois, o relatório do deputado Carlos Búrigo (MDB) favorável ao acordo com a União. O presidente da comissão, Frederico Antunes (PP), reconhece que a votação em plenário terá efeito simbólico, porque ocorrerá depois dos ajustes na lei que autoriza o governo a assinar o acordo com a União, que tranca a pauta da Assembleia a partir da próxima semana.   

Os deputados ouviram secretários, ex-secretários e técnicos da Fazenda do Rio Grande do Sul e de outros Estados interessados em aderir ao regime, representantes da Secretaria do Tesouro Nacional e do Tesouro do Estado, Procuradoria Geral do Estado, entidades sindicais e de classe, federações, prefeitos, deputados estaduais e federais.

— Nosso objetivo era apresentar um panorama real e transparente das finanças do Estado e destacar a importância da adesão ao RRF, única alternativa possível para equacionar a dívida de R$ 70 bilhões do Estado com a União, e com isso, o equilíbrio financeiro e orçamentário das contas públicas  —  disse Frederico. 

O Rio Grande do Sul já cumpriu quase todas as exigências da União para aderir ao regime, faltando apenas instituir o teto de gastos estadual. A exigência original de privatização do Banrisul saiu da lista de encargos com a aprovação das reformas administrativa e previdenciária, que têm resultado mais significativo do que a venda do banco. A aprovação da desestatização da Corsan reforçou o cacife do Estado para assinar o acordo com a União. 

No relatório, Búrigo, que foi secretário do Planejamento do governo José Ivo Sartori, analisou a composição da dívida do Estado e apontou que a adesão ao RRF é o único caminho para que o Rio Grande do Sul consiga atingir o equilíbrio fiscal. 

 — Estamos hoje sob uma liminar do Supremo Tribunal Federal que suspende o pagamento da dívida. Se essa liminar cair, temos que voltar a pagar o valor mensal de R$ 400 milhões e os atrasados - descreveu Búrigo. 

Como o Estado não paga a dívida há mais de quatro anos, os atrasados se aproximam dos R$ 13 bilhões. 

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