A Assembleia Legislativa aprovou por 34 votos a 12 o projeto de lei complementar 246/2021, que autoriza o Rio Grande do Sul a aderir ao regime de recuperação fiscal (RRF). Entre os aliados do governo de Eduardo Leite, houve apenas votos “sim”. Os posicionamentos contrários ficaram restritos às bancadas do PT, PDT e PSOL. Outros oito deputados estavam ausentes.
Na orientação da sua base, o líder do governo Leite na Assembleia, Frederico Antunes (PP), argumentou que a adesão é o único caminho, destacando que ela vai reabrir a possibilidade de o Estado contratar novas dívidas.
— Não existe plano B. Só existe um plano: o de aprovarmos um ajuste que permita ao Estado cumprir com a obrigação que é a dívida. Faço meu encaminhamento para votarmos favoravelmente à alternativa para estarmos adequados à carência, à capacidade de cumprirmos aquilo que devemos cumprir e recuperarmos as condições de acessarmos financiamentos — disse Antunes.
O líder do PT na Assembleia, Pepe Vargas, argumentou que a dívida está estruturada de forma abusiva e que o caminho seria a mudança no cálculo por meio de lei federal.
— A adesão ao regime de recuperação fiscal não resolverá os problemas das finanças públicas. Pode resolver alguma coisa para o governo Leite, mas os governos que vierem depois terão que pagar essa conta e se tornará impagável. O montante inicial da dívida era de R$ 9,5 bilhões quando foi recontratualizada na década de 1990. Já pagamos R$ 37 bilhões e ainda devemos R$ 69 bilhões — disse Pepe, durante o debate do projeto de lei.
O vice-líder do PT na Assembleia, Luiz Fernando Mainardi, criticou as limitações que serão impostas ao Rio Grande do Sul após a assinatura da adesão ao regime.
— A origem dessa dívida é questionável. A composição ao longo do tempo é questionável. O regime nos tira o direito de questionar na Justiça. Isso é uma submissão, uma vergonha para o Estado se submeter à exigência desses tecnocratas da Secretaria do Tesouro Nacional que vão passar a governar o nosso Estado — acrescentou Mainardi.
Defensor dos projetos de ajuste fiscal do governo Leite, o Novo deu seus dois votos na Assembleia em favor da proposta.
— O regime de recuperação fiscal é como uma família que tem sua renda mensal e uma dívida muito grande que não consegue pagar. Todo mês a renda da família não é suficiente para pagar obrigações e a dívida, e isso vai se acumulando. Até que essa pessoa chega no banco e diz: “quero refinanciar a minha dívida”. É isso que o Rio Grande do Sul está fazendo — disse Giuseppe Riesgo (Novo).
Veja como votaram os deputados estaduais no PLC 246/2021
Votaram “sim”
- Beto Fantinel (MDB)
- Carlos Búrigo (MDB)
- Clair Kuhn (MDB)
- Gilberto Capoani (MDB)
- Patrícia Alba (MDB)
- Vilmar Zanchin (MDB)
- Dalciso Oliveira (PSB)
- Elton Weber (PSB)
- Franciane Bayer (PSB)
- Aloísio Classmann (PTB)
- Dirceu Franciscon (PTB)
- Elizandro Sabino (PTB)
- Kelly Moraes (PTB)
- Adolfo Brito (PP)
- Ernani Polo (PP)
- Frederico Antunes (PP)
- Issur Koch (PP)
- Marcus Vinícius (PP)
- Sérgio Turra (PP)
- Ruy Irigaray (PSL)
- Tenente Coronel Zucco (PSL)
- Faisal Karam (PSDB)
- Mateus Wesp (PSDB)
- Pedro Pereira (PSDB)
- Zilá Breitenbach (PSDB)
- Fran Somensi (Republicanos)
- Fábio Ostermann (Novo)
- Giuseppe Riesgo (Novo)
- Airton Lima (PL)
- Eric Lins (DEM)
- Neri o Carteiro (Solidariedade)
- Gaúcho da Geral (PSD)
- Any Ortiz (Cidadania)
- Rodrigo Maroni (PV)
Votaram “não”
- Edegar Pretto (PT)
- Fernando Marroni (PT)
- Jeferson Fernandes (PT)
- Luiz Fernando Mainardi (PT)
- Pepe Vargas (PT)
- Sofia Cavedon (PT)
- Valdeci Oliveira (PT)
- Zé Nunes (PT)
- Gerson Burmann (PDT)
- Juliana Brizola (PDT)
- Luiz Marenco (PDT)
- Luciana Genro (PSOL)
Ausentes
- Tiago Simon (MDB)
- Luis Augusto Lara (PTB)
- Vilmar Lourenço (PSL)
- Capitão Macedo (PSL)
- Eduardo Loureiro (PDT)
- Dr. Thiago Duarte (DEM)
- Paparico Bacchi (PL)
- Sergio Peres (Republicanos)
Presidente da sessão (não vota): Gabriel Souza (MDB)
