O plenário do Senado aprovou, por 55 votos a 10, a recondução de Augusto Aras ao cargo de procurador-geral da República.
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro pela primeira vez em 2019, Aras não teve nome figurando entre os três mais votados da lista tríplice elaborada pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR).
Em julho deste ano, Bolsonaro voltou a indicar Aras, ignorando mais uma vez a lista tríplice. O presidente não tem obrigação de indicar os mais votados pela ANPR, mas virou uma tradição entre os últimos chefes do Planalto.
Mais cedo, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por 21 votos a seis a indicação de Aras à PGR, após seis horas de sabatina. Aras defendeu que sua gestão teve atuação "sóbria e técnica" afirmando que cumpriu seu dever e as promessas feitas ao senadores em 2019, quando foi alçado ao cargo mais alto do Ministério Público Federal, ao "não permitir que o Ministério Público quisesse substituir" os três Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo.
— Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes — afirmou.
O PGR fez críticas à Lava-Jato, afirmando que o antigo modelo de forças-tarefa da operação apresentava uma série de "deficiências" e alegando que ele não se "mostrava sustentável" em razão de diferentes fatores - entre eles a "falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos". Nas palavras, de Aras, o "modelo de forças-tarefa com personalização culminou numa série de irregularidades".
Com relação à sua atuação no âmbito criminal — que vem sendo cobrada e questionada perante a procedimentos que miram no presidente Jair Bolsonaro e seus aliados — Aras afirmou que a PGR faz uma "análise criteriosa antes de tomar as providencias cabíveis, informando o Judiciário sobre suas conclusões". Citando investigações envolvendo o presidente da República e seus ex-ministros, Aras afirmou:
— Nesses procedimentos primeiro fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja.
Respondendo questionamento de senadores sobre o alinhamento com o Planalto, Aras se defendeu alegando que discordou em 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. O procurador-geral disse que, quando se fala em alinhamento "está a se desconhecer que o PGR e o Ministério Público Federal devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo":
— Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a política ou criminaliza a política.
Aras afirmou, ainda, que o procurador-geral da República não é "comentarista político" e deve se manifestar nos autos "sem espetáculo, sem escândalo", para "não macular, não prejulgar e "não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis, oito anos". O chefe do MPF chegou a mencionar a sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou denúncia reapresentada pela Procuradoria contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP), declarando ainda a extinção da punibilidade do petista com relação as imputações.
Cobranças
A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta "omissão" do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano - quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 - só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos - como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode "assistir passivamente aos estarrecedores ataques" de Bolsonaro aos tribunais superiores.
