Por 21 votos a seis, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta terça-feira (24) a recondução de Augusto Aras para o cargo de procurador-geral da República.
Aras ainda precisa ter o novo aprovado pelo plenário do Senado para seguir no cargo por mais dois anos. A votação será secreta e ele precisa de ao menos 41 votos favoráveis para ser reconduzido à PGR.
Ele foi indicado para recondução do cargo pelo presidente Jair Bolsonaro em meio à críticas por sua atuação em relação a ações do chefe do Executivo e de seus aliados.
Em discurso inicial durante sua sabatina na CCJ, Aras defendeu que sua gestão teve atuação "sóbria e técnica" afirmando que cumpriu seu dever e as promessas feitas ao senadores em 2019, quando foi alçado ao cargo mais alto do Ministério Público Federal, ao "não permitir que o Ministério Público quisesse substituir" os três Poderes - Legislativo, Judiciário e Executivo.
— Cumprir a Constituição é compreender a separação dos Poderes — afirmou.
O PGR fez críticas à Lava-Jato, afirmando que o antigo modelo de forças-tarefa da operação apresentava uma série de "deficiências" e alegando que ele não se "mostrava sustentável" em razão de diferentes fatores - entre eles a "falta de regulamentação e a ausência de critérios objetivos". Nas palavras, de Aras, o "modelo de forças-tarefa com personalização culminou numa série de irregularidades".
Com relação à sua atuação no âmbito criminal — que vem sendo cobrada e questionada perante a procedimentos que miram no presidente Jair Bolsonaro e seus aliados — Aras afirmou que a PGR faz uma "análise criteriosa antes de tomar as providencias cabíveis, informando o Judiciário sobre suas conclusões". Citando investigações envolvendo o presidente da República e seus ex-ministros, Aras afirmou:
— Nesses procedimentos primeiro fizemos uma análise profunda para não criar dificuldades injustas para quem quer que seja.
Respondendo questionamento de senadores sobre o alinhamento com o Planalto, Aras se defendeu alegando que discordou em 30% dos pedidos liminares feitos pelo governo federal e em 80% das manifestações relacionadas à covid-19. O procurador-geral disse que, quando se fala em alinhamento "está a se desconhecer que o PGR e o Ministério Público Federal devem agir dentro da técnica jurídico-formal, não podendo se igualar a quem recebe um mandato eletivo":
— Quando o procurador-geral sai da sua função, da sua linguagem jurídica, para adentrar a linguagem da política, ou judicializa a política ou criminaliza a política.
Aras afirmou, ainda, que o procurador-geral da República não é "comentarista político" e deve se manifestar nos autos "sem espetáculo, sem escândalo", para "não macular, não prejulgar e "não causar as lesões que estão desprestigiando as condenações ocorridas nos últimos seis, oito anos". O chefe do MPF chegou a mencionar a sentença da Justiça Federal do Distrito Federal que rejeitou denúncia reapresentada pela Procuradoria contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia (SP), declarando ainda a extinção da punibilidade do petista com relação as imputações.
Cobranças
A Procuradoria-Geral da República tem sido cobrada mais enfaticamente pelos posicionamentos em relação a Bolsonaro e seus aliados desde o início do ano. O inquérito aberto para investigar suposta "omissão" do Ministério da Saúde diante da crise em Manaus no início do ano - quando pacientes morreram asfixiados por falta de oxigênio no tratamento da covid-19 - só foi solicitado pelo órgão após cobrança de integrantes do Conselho Superior do Ministério Público Federal.
De lá pra cá, as cobranças foram se repetindo em diferentes casos - como o da ofensiva do presidente contra as urnas eletrônicas e as ameaças às eleições 2022 -, inclusive com posicionamentos públicos duros dos procuradores. Em uma das cobranças mais recentes, com relação aos ataques do presidente à ministros da cúpula do Judiciário, 29 subprocuradores da República afirmaram que Aras não pode "assistir passivamente aos estarrecedores ataques" de Bolsonaro aos tribunais superiores.
