O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), criticou a sugestão de mudança do sistema eleitoral vigente, o proporcional, para o distritão. De acordo com o parlamentar, não é razoável mudar o sistema eleitoral de 2017.
— Temos criatividade legislativa no Brasil de tentar mudar as regras com a bola rolando — ironizou.
Em entrevista à GloboNews, contra a proposta, Pacheco declarou que, para se ter um sistema eleitoral mais eficiente no país, é preciso reduzir o número de partidos políticos, e dar condições igualitárias de disputa a todos.
— No Senado há tendência à manutenção do sistema proporcional, com cláusula de barreiras — afirmou.
No modelo distritão, que já foi rejeitado duas vezes pela Câmara dos Deputados, os candidatos disputam votos em todo o Estado, que passam a ser considerados distritos, com a mesma quantidade de vagas no parlamento atual. No caso de São Paulo, seriam eleitos apenas os 70 mais votados da lista final para a Câmara, desprezando-se os votos recebidos pelos demais.
A tendência é que a campanha para deputado seja semelhante a uma eleição majoritária, como a de governadores, prefeitos, senadores e presidente.
No sistema proporcional, usado atualmente, o eleitor pode votar tanto em partidos quanto em candidatos. A Justiça Eleitoral calcula o quociente eleitoral, levando em conta somente os votos válidos e a quantidade de cadeiras em disputa em cada Estado. A partir desse quociente é feita a definição do número de vagas a que cada coligação ou partido isoladamente terá direito. Elas são ocupadas pelos mais bem votados das listas.
Políticos contrários à ideia afirmam que o distritão encarece o custo do pleito, pois o candidato faria campanha no Estado inteiro. Também argumentam que reduz a alternância de poder e atrapalha a renovação, pois a tendência é os partidos lançarem como candidatos apenas os que já têm "recall" e demonstram capacidade de atingir votação para ganhar a eleição em cada distrito. Os que possuem mandato atualmente sairiam beneficiados, por tradicionalmente terem acesso a mais recursos para bancar as despesas.
Crise entre poderes
O presidente do Senado avaliou, na entrevista, que a situação entre os poderes "não vai bem" e rebateu os ataques do presidente Jair Bolsonaro ao Judiciário. Em sua avaliação, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, fez um pronunciamento "importante" contra o chefe do Executivo, na quinta-feira (5):
— Nem o presidente da República nem qualquer cidadão pode agredir a Suprema Corte do país.
Pacheco prestou apoio à Corte, mas insistiu que os poderes devem apostar no diálogo para "melhorar a situação". Segundo o senador, as críticas, tanto a Bolsonaro quanto ao STF, devem ser analisadas e, diante disso, buscar uma convergência para reforçar o aspecto de independência e convivência harmônica entre os poderes. Pacheco diz que não repudia as críticas feitas pelo chefe do Executivo, mas sim as agressões e ironias que, em sua visão, "não cabem numa relação que deve ser institucional".
Apesar de apostar no diálogo como forma de apaziguamento, Pacheco diz que concordou com o pronunciamento de Fux mas que, uma hora ou outra, "todos precisarão sentar à mesa" e o STF "haverá de encontrar uma solução". O presidente do Senado, então, colocou a Casa para ser um ponto de pacificação:
— Não fecho a porta para diálogo nenhum.
Pacheco disse que já conversou com Fux e com o procurador-geral da República, Augusto Aras.
— Vivemos uma crise perene já há algum tempo, nós temos buscado conter essa crise, sempre conversando — reforçou o pedido de diálogo.
Contra os ataques de Bolsonaro aos poderes e às instituições, Pacheco classificou como "grave" a declaração do chefe do Executivo de jogar "fora das quatro linhas da Constituição".
— Temos que ser fiéis a Constituição — ponderou, emendando que deve ser feita uma análise sobre qual a razão do descontentamento do presidente para remediar com uma ação.
— Qualquer ameaça mínima ao Estado de Direito será rechaçada pelo Senado — disse. Mas, insistiu:
— Não podemos nos pegar na gravidade dessas falas para interromper o diálogo.
Eleições legítimas em 2022
O presidente do Senado descartou a possibilidade de o pleito não ser realizado no próximo ano.
— Teremos eleições em 2022 legítimas — garantiu, afirmando que são graves as declarações do presidente Bolsonaro em questionar a lisura das eleições.
— Não podemos questionar a lisura das eleições. Todo aquele que pregar retrocesso com eleições 2022 será punido pela história — disse.
Pacheco relembrou ainda que não há comprovação de fraude nas eleições e apostou na confiança do sistema de votação.
— A maioria dos parlamentares compreende que o sistema eletrônico é confiável — avaliou o parlamentar, que completou que a vontade do Congresso deve ser a preservação do sistema.
Contra qualquer ataque da decisão, Pacheco disse que as instituições devem ser "obedientes" e entender que "quem decide é o Congresso Nacional".
— O papel do Congresso é discutir isso (voto e urna), como foi feito ontem (quinta-feira) —pontuou.
A expectativa, conforme o parlamentar, é que o assunto seja encerrado na Câmara dos Deputados. No entanto, caso prossiga para o Senado, "a Casa decidirá", declarou. Pacheco defendeu ainda que as reformas administrativa e tributárias são as prioridades do Parlamento no momento.
