Com a aprovação da proposta de privatização da Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan) na Assembleia Legislativa, por 33 votos favoráveis e 19 contrários, o governador Eduardo Leite agradeceu aos deputados por mais uma vitória do governo. Ele comparou a Corsan à Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE), que recentemente teve o braço de distribuição vendido pelo valor simbólico de R$ 100 mil, por conta de passivo de dívidas.
Em live no começo da noite desta terça-feira (31), o mandatário defendeu que o novo Marco do Saneamento Básico, sancionado em 2020, traz desafios em termos de investimentos que o governo estadual não teria condições de realizar. Segundo Leite, o caminho seria transformar a companhia de água em uma "nova CEEE".
— O Marco Legal trouxe uma nova realidade; obrigações para a próxima década que dificilmente seriam atingidas com a empresa nas mãos do Estado. Havia o risco de a Corsan se tornar uma nova CEEE. Uma empresa deficitária, que não entrega seus resultados e que deixaria um risco de um passivo para o Estado — ressaltou.
O diretor-presidente da Corsan, Roberto Barbuti, garantiu que será possível barrar eventuais aumentos de tarifa:
— Como haverá investimentos que vão elevar a eficiência dos serviços prestados, haverá compensação que evitará o aumento das tarifas de água e esgoto.
A proposta do governo é abrir o capital da Corsan no primeiro semestre de 2022 na Bolsa de Valores (B3). A medida acompanha proposta de retomada econômica, segundo o governador, já que deverão ocorrer massivos investimentos no setor. As estimativas dão conta de que são necessários R$ 10 bilhões em obras de coleta e tratamento de esgoto em diferentes áreas do Rio Grande do Sul.
— A nova Corsan que nascerá desse processo poderá competir com planos audaciosos de serviços, transformando o Estado em um canteiro de obras — completou o governador.
Polêmica, a medida é vista com ressalvas por parcela significativa dos prefeitos. A companhia de saneamento atua em 317 dos 497 municípios gaúchos. A Federação das Associações dos Municípios (Famurs) pediu mais tempo para debater a questão na segunda-feira (30). Com a possibilidade de que uma eventual rebelião dos prefeitos provocasse uma onda de rescisões de contratos dos municípios com a Corsan, o Palácio Piratini preparou uma emenda ao texto original.
De autoria do líder do governo, Frederico Antunes (PP), e subscrita por outros 10 parlamentares, a emenda garante que 5% dos recursos obtidos com a privatização serão investidos em obra de infraestrutura urbana nos municípios. Aprovada a emenda, estava aberto o caminho para a aprovação da proposta de privatização, que já contou com o aval dos deputados para a derrubada da obrigatoriedade de realização de plebiscito para vender a companhia.
Da oposição, a deputada Luciana Genro (PSOL) lamentou a aprovação da medida.
— A proposta está aprovada, mas a Corsan não foi privatizada ainda, portanto, a luta política continua — disse ao final da sessão plenária.
A parlamentar informou que o partido ainda não avaliou juridicamente se há medidas que possam reverter a aprovação do projeto que autoriza a privatização.
