O líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), criticou nesta terça-feira (8), o Poder Judiciário e disse que chegará um momento em que as decisões judiciais "simplesmente" não serão mais cumpridas.
A ameaça de desrespeito às decisões judiciais foi feita ao comentar a determinação do Supremo Federal Tribunal (STF) para que o governo realize o censo demográfico em 2022. Barros criticou a decisão dizendo que "ninguém vai abrir a porta para o recenseador no meio da pandemia".
— O Judiciário vai ter de se acomodar nesse avançar nas prerrogativas do Executivo e Legislativo. Vai chegar uma hora em que vamos dizer (para o Judiciário) que simplesmente não vamos cumprir mais. Vocês cuidam dos seus que eu cuido do nosso. Não dá mais simplesmente para cumprir as decisões porque elas não têm nenhum fundamento, nenhum sentido, nenhum senso prático — afirmou em evento organizado pelo jornal Correio Braziliense e pela Confederação Nacional da Indústria (CNI).
O deputado disse ainda ser preciso enfrentar o que chamou de "classe de inimputáveis", composta, segundo ele, por promotores, juízes e auditores fiscais que "fazem o que querem".
— Se um promotor te ofender, não acontece nada. O Brasil tem de enfrentar isso — completou.
Não é a primeira vez que Barros faz declarações críticas a decisões do Judiciário. Em entrevista ao Estadão em fevereiro, o parlamentar defendeu a contratação de parentes de políticos para cargos públicos, o nepotismo. A prática foi proibida pelo STF em 2008 por violar o princípio constitucional da impessoalidade na administração.
— O poder público poderia estar mais bem servido, eventualmente, com um parente qualificado do que com um não parente desqualificado — afirmou Barros na época.
Na ocasião, ele defendeu a derrubada de artigo da Lei de Improbidade Administrativa que prevê punição ao nepotismo, em discussão na Câmara. Em maio deste ano, o presidente Jair Bolsonaro nomeou a ex-governadora do Paraná Maria Aparecida Borghetti, mulher do deputado, para compor o conselho da Itaipu Binacional.
No caso dela, a nomeação não configura nepotismo porque, embora exerça a função de líder do governo na Câmara, Barros não tem vínculos formais com o Executivo. O conselho de Itaipu se reúne a cada dois meses e seus integrantes recebem salários de cerca de R$ 25 mil.
O presidente do STF, Luiz Fux, reagiu às declarações de Barros:
— O respeito a decisões judiciais é pressuposto do Estado Democrático de Direito.
