O ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde Elcio Franco ordenou que fossem concentradas nele todas as tratativas para negociações de imunizantes contra a covid-19 um mês antes da assinatura do contrato para a compra da vacina Covaxin. Em 29 de janeiro, o número dois da gestão do ex-ministro Eduardo Pazuello enviou ofício a 16 secretarias e diretorias do ministério, dando ciência sobre a concentração das ações.
"A condução dessas reuniões e as tratativas decorrentes estão ocorrendo exclusivamente no âmbito desta Secretaria Executiva em coordenação com o gabinete do ministro", diz o documento obtido pelo Estadão. "Todas as solicitações de reuniões recebidas nas áreas técnicas referentes a ofertas, propostas e/ou qualquer tratativas alusivas a vacinas contra a covid-19 deverão ser direcionadas ao gabinete desta Secretaria Executiva", orienta o texto.
Coronel da reserva do Exército, Franco foi exonerado do cargo em 26 de março, três dias após Marcelo Queiroga ser nomeado ministro no lugar de Pazuello. Desde 23 de abril, ele é assessor especial da Casa Civil, pasta liderada pelo general Luiz Eduardo Ramos.
O contrato para aquisição da vacina Covaxin, da farmacêutica Bharat Biotech, representada no Brasil pela Precisa Medicamentos, foi assinado no dia 25 de fevereiro, no valor de R$ 1,6 bilhão. Como mostrou o Estadão, o preço por dose foi 1.000% maior do que o estimado inicialmente pelo próprio fabricante. A negociação durou cerca de três meses, prazo bem mais curto que o de outros contratos, de preços por dose menores.
Em depoimento ao Ministério Público Federal, o servidor do ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda afirmou que sofreu pressão "atípica" de seus superiores para agilizar trâmites de importação do imunizante. Entre os superiores que cobraram de forma incomum, segundo o servidor, estão dois militares: o coronel Marcelo Pires, ex-diretor de Programa do Ministério da Saúde, e o tenente-coronel Alex Lial Marinho, ex-coordenador-geral de Aquisições de Insumos Estratégicos para Saúde. Eles foram nomeados por Pazuello e exonerados com a saída do general da pasta.
Além deles, o diretor de logística, Roberto Ferreira Dias, também é apontado pelo servidor como autor de pressões envolvendo a compra da Covaxin. Procurado, ele não quis dar entrevista para comentar.
O chefe da área de logística do Ministério da Saúde é o único que ainda segue no cargo. Dias tem bom trânsito com o Centrão. Ocupa essa vaga desde o início do governo de Jair Bolsonaro, levado pelo ex-ministro Luiz Henrique Mandetta. Foi uma indicação do ex-deputado Abelardo Lupion (DEM-PR).
A interlocutores, Dias tem afirmado que todas as tratativas sobre prazos, preços e condições para aquisição da Covaxin ficaram restritas a militares empoderados por Pazuello. E que, embora o contrato contenha a assinatura do diretor, ele não influencia na instrução do processo. Segundo colegas, Dias relatou que as tratativas para a compra da Covaxin foram conduzidas pela secretaria-geral, seguindo a orientação enviada por ofício pelo coronel Elcio Franco.
Dias já esteve envolvido em outra polêmica no ministério por causa da pandemia. Ele assinou um contrato com suspeitas de irregularidades para a compra de materiais para testes de covid-19, no valor de R$ 133,2 milhões. A suspeita foi levada pela diretoria de integridade do ministério ao Tribunal de Contas da União (TCU). Na época, Dias negou ter favorecido empresas e disse que ele mesmo foi quem sugeriu a nulidade do contrato, após cobrar a área responsável e receber a informação de que houve a habilitação da vencedora "de forma precária".
A suspeita fez com que o diretor perdesse a chance de se tornar diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). O nome dele chegou a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o cargo. Após a polêmica, entretanto, o presidente voltou atrás.
Procurado, Alex Lial Marinho afirmou que foi orientado por advogados a não se manifestar. Marcelo Pires não retornou ao contato da reportagem. Pazuello não respondeu e Elcio Franco não foi localizado até a publicação desta matéria.
Discussão com Ministério da Economia
Responsável por vender vacina para o Ministério da Saúde a preço 1.000% mais alto do que estimado pelo próprio fabricante, o empresário Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, também mantinha relações no Ministério da Economia.
Documentos sigilosos do Itamaraty, ao qual a reportagem teve acesso, revelam que ele afirmou em janeiro ter discutido com a pasta a abertura de uma linha de crédito para clínicas privadas adquirirem vacinas no Exterior. A ideia era usar dinheiro público para financiar a exportação de imunizantes que seriam vendidos no Brasil no momento em que havia uma corrida de governos do mundo todo pelo produto.
No mesmo mês, a proposta de a iniciativa privada comprar vacinas contra covid-19 em meio à corrida mundial pelo produto foi defendida pelo ministro Paulo Guedes e pelo próprio presidente Jair Bolsonaro. Na época, eles eram favoráveis ao repasse de parte das doses para a rede pública de saúde.
Um acordo para a compra de 5 milhões de doses da vacina indiana Covaxin chegou a ser anunciado naquele mês pela Associação Brasileira das Clínicas de Vacinas (ABCVAC), mas não foi para frente por impedimentos legais. A lei que permitiu a compra pela iniciativa privada, aprovada em março no Congresso, prevê o repasse de 100% das doses para a vacinação na rede pública e proíbe a cobrança pela aplicação, o que inviabiliza a venda pelas clínicas privadas.
Um telegrama da embaixada do Brasil na Índia do dia 6 de janeiro, porém, revelou o otimismo de empresários brasileiros com a possibilidade de lucrar diante da alta procura pelo imunizante. Àquela altura, o país havia registrado 197 mil mortes por covid-19.
Segundo o comunicado, uma comitiva liderada por Maximiano estava no país asiático para abrir negociações com o laboratório Bharat Biotech, fabricante da Covaxin. "Maximiano salientou que uma parte das vacinas será adquirida por clínicas privadas, que atendem a convênios e, em sua opinião, acabam por desonerar o sistema público da saúde. Aludiu a conversas com o Ministério da Economia sobre a eventual abertura de linhas de crédito para que clínicas privadas pudessem adquirir vacinas contra a covid-19", relata trecho do documento oficial. Os telegramas estão em poder da CPI da Covid, que investiga possíveis vantagens financeiras de empresários na pandemia.
Questionado, o Ministério da Economia disse desconhecer o assunto. Em nota, a Precisa Medicamentos afirmou que, em uma das visitas ao embaixador do Brasil na Índia, "foi comentada a importância da MP que liberou o crédito extraordinário, em dezembro do ano passado, no valor de R$ 20 bilhões para o combate à covid-19". Essa medida, porém, não trata de clínicas privadas. A ABCVAC disse que a visita de seus associados à Índia foi feita a convite da Precisa. Maximiano não foi localizado pela reportagem.
