O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou na madrugada desta quinta-feira (24) o julgamento da ação que vai decidir se a CPI da Covid pode convocar governadores. Os votos devem ser apresentados até as 23h59min desta sexta-feira (25). As informações são do portal G1.
Na última segunda-feira (21), a ministra Rosa Weber decidiu, em ação monocrática, suspender a convocação de governadores. Na decisão, ela citou que a Constituição Federal isenta o chefe do Poder Executivo de "prestar esclarecimentos perante as Casas Legislativas da União e suas comissões", por conseguinte, a vedação seria aplicável aos governadores.
A decisão proferida por Rosa Weber salienta que a comissão ainda pode "convidar" os mesmo governadores, eliminando a necessidade de comparecimento obrigatório por parte das autoridades estaduais à comissão e implementando o caráter voluntário de prestação de esclarecimentos.
Cabe agora ao plenário decidir se mantém ou derruba a decisão da ministra. O aval da comissão para que esses gestores compareçam ao colegiado atenderia o pedido de governistas, que desde o início dos trabalhos tentam direcionar o foco da CPI na apuração do destino de recursos federais repassados a Estados e municípios para combate à pandemia.
