O Conselho de Ética aprovou a suspensão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) por dois meses do seu mandato no caso em que o parlamentar é acusado de quebra de decoro parlamentar por ter gravado e divulgado reunião do PSL em outubro de 2019. O afastamento deve ainda ser votado pelo plenário da Câmara para valer.
A recomendação do relator, deputado Alexandre Leite (DEM-SP), foi aprovada por 13 votos a três. Inicialmente, Leite havia pedido uma suspensão de quatro meses, mas recuou. A defesa de Silveira abriu mão de recorrer da decisão do colegiado.
Leite apresentou a primeira versão de seu parecer na semana passada. O relator considerou a gravação uma ofensa ao direito à intimidade. "A utilização de gravações clandestinas como instrumento de denúncia ou de arapongagem claramente não se coaduna com o papel de quem tem o dever de zelar pelo do Estado democrático de direito e de defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal. Desse modo, condutas dessa natureza devem ser fortemente combatidas e punidas, salvaguardando a higidez de nosso regime democrático", diz o relatório.
Em outro caso, Silveira foi preso em regime domiciliar em março, após publicar um vídeo nas redes sociais defendendo a destituição dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Em abril, Silveira virou réu por grave ameaça, crime tipificado no Código Penal, e por incitar a animosidade entre o tribunal e as Forças Armadas, delito previsto na Lei de Segurança Nacional, após os ministros do STF aceitarem a denúncia oferecida pela PGR na esteira do vídeo gravado pelo parlamentar.
