O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta segunda-feira (15) novas diligências da Polícia Federal (PF) no inquérito que mira a atuação do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, no colapso da rede pública de hospitais em Manaus. Entre as medidas estão a obtenção de informações sobre gastos com cloroquina e hidroxicloroquina e oitivas com servidores do Ministério da Saúde, do governo do Estado e da prefeitura de Manaus que participaram de reuniões sobre a crise que abalou a capital do Amazonas.
O ministro também deu aval para a requisição de e-mails institucionais trocados pelo Ministério da Saúde com os governos estadual e municipal sobre o combate à pandemia, e validou a requisição de informações sobre o transporte de oxigênio para Manaus.
Lewandowski validou ainda a identificação e posterior oitiva de desenvolvedores do aplicativo TrateCov, disponibilizado pelo Ministério da Saúde a médicos de Manaus. A plataforma recomendava o uso de cloroquina e ivermectina para tratamento de sintomas de náusea, diarreia e até ressaca. A prescrição era feita sem qualquer controle sobre as informações dos pacientes, o que permitia a prescrição das medicações para bebês e recém-nascidos.
As diligências foram solicitadas pela Procuradoria-Geral da República. Segundo Lewandowski, a PGR busca obter "melhor compreensão da dinâmica segundo a qual transcorreram os fatos, especialmente no tocante às comunicações entre os distintos órgãos da Administração Pública e às medidas adotadas para o combate à pandemia".
"Afirma a PGR, ainda, que quanto à distribuição de medicamentos e demais ações prioritárias do Ministério da Saúde, é preciso obter dados sobre gastos com a aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina", narrou Lewandowski. "Aduz que se faz necessário reunir elementos acerca do aplicativo 'TrateCov', disponibilizado pela supracitada Pasta para auxiliar médicos no diagnóstico da doença causada pelo novo coronavírus."
Omissão
O inquérito que mira a atuação de Pazuello no colapso do sistema de saúde de Manaus foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. A investigação mira como o Ministério da Saúde lidou com a falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 na capital amazonense.
Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.
A abertura de inquérito foi solicitada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, como uma resposta à representação feita por partidos políticos que acionaram a PGR sob a alegação de que Pazuello e seus auxiliares têm adotado uma "conduta omissiva" em relação ao colapso em Manaus.
Na ocasião, Aras considerou "possível intempestividade" nas ações de Pazuello, indicando que o ministro da Saúde pode ter demorado a reagir à crise em Manaus. O próprio governo já admitiu ao STF que a pasta sabia desde 8 de janeiro que havia escassez de oxigênio para os pacientes em Manaus, uma semana antes do colapso. O Ministério da Saúde, no entanto, iniciou a entrega de oxigênio apenas em 12 de janeiro.
Aras mencionou ainda que a pasta informou ter distribuído 120 mil unidades de hidroxicloroquina para tratamento da covid-19 em 14 de janeiro, às vésperas do colapso. O medicamento não tem eficácia comprovada contra a doença. Após o estouro da crise e declaração da própria Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre a inexistência de tratamento comprovado contra a covid-19, Pazuello passou a negar que tenha recomendado a cloroquina para combater a doença.
Pazuello é o único que prestou depoimento à PF até o momento no inquérito e tem negado omissão do Ministério da Saúde no caso. O general já disse que "fez tudo" para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores.
Diligências autorizadas por Lewandowski:
- Requisição, junto ao Ministério da Saúde e às secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus, dos e-mails institucionais trocados entre os órgãos relativos ao combate à pandemia;
- Oitiva dos representantes da empresa White Martins sobre os fatos investigados;
- Obtenção de informações sobre as tratativas de transporte de oxigênio para Manaus e de remoção de pacientes da capital amazonense para os hospitais universitários federais administrados pela EBSERH;
- Identificação e oitiva dos desenvolvedores do aplicativo TrateCOV;
- Identificação de gastos de aquisição e distribuição dos medicamentos cloroquina e hidroxicloroquina e dos testes do tipo RT-PCR;
- Oitiva dos funcionários do Ministério da Saúde e das secretarias de Saúde do Amazonas e de Manaus que participaram de reuniões e visitas, em especial daqueles eventualmente exonerados.
