Após ser desestimulado a fazer uma convocação extraordinária da Assembleia Legislativa no final de janeiro, Eduardo Leite tem pressa. O governador já identificou resistência crescente à reforma da previdência dos militares e precisa aprovar com rapidez uma alteração na lei que autoriza adesão ao regime de recuperação fiscal. Em busca de apoio às medidas, Leite vai pessoalmente à Casa nesta quarta-feira (3), apresentar os projetos aos deputados.
A visita do governador está prevista para ocorrer às 15h, logo após a solenidade de assinatura do contrato do Cais Embarcadero. Para revestir o ato de simbolismo, Leite vai atravessar a rua até a Assembleia acompanhado do núcleo duro do Piratini — o vice Ranolfo Vieira Júnior e os secretários Artur Lemos (Casa Civil), Marco Aurelio Cardoso (Fazenda) e Cláudio Gastal (Planejamento) e o procurador-geral do Estado, Eduardo Cunha da Costa.
O objetivo é reunir os integrantes da nova Mesa Diretora e o colégio de líderes partidários para ressaltar a importância de uma aprovação célere dos projetos. Em janeiro, tão logo voltou das férias, o governador chegou a cogitar uma convocação extraordinária da Assembleia. A ideia era usar a última semana de janeiro para votar um pacote de medidas.
Leite discutiu a possibilidade com o vice, com o líder do governo, Frederico Antunes (PP), e os deputados Ernani Polo (PP) e Gabriel Souza (MDB), respectivamente o atual e o próximo presidente da Casa. De todos, ouviu que não havia ambiente para um chamamento repentino e que o ideal seria esperar a retomada dos trabalhos, a partir desta quarta.
Agora, a prioridade é unir forças em torno da reforma da previdência dos militares. A exemplo do que já está em vigor para as demais categorias do funcionalismo, o texto prevê escalonamento das alíquotas de contribuição conforme a faixa salaria, partindo de 7,5% até 22%. Todavia, nas últimas semanas o Piratini identificou uma resistência ao projeto em algumas bancadas, sobretudo no MDB.
Embora haja previsão de uma desconto menor nos vencimentos de boa parte do contingente da Brigada Militar e do Corpo de Bombeiros, a reação tem origem no alto oficialato, grupo que abriga muitos coronéis com salários entre R$ 30 mil e R$ 40 mil. Em telefonemas e mensagens enviadas a deputados e assessores, eles intensificaram pedidos pela rejeição da medida.
Para o Piratini, a aprovação é necessária não só pela ótica fiscal, ao garantir maior arrecadação, mas também por representar tratamento isonômico ao funcionalismo. Como se trata de um projeto de lei complementar, o governo precisa de ao menos 28 votos favoráveis e não descarta alterar o texto em tramitação.
Leite também tem pressa em aprovar adequação na norma estadual que autoriza a adesão ao regime de recuperação fiscal da União e as chancelas para concessão de rodovias à iniciativa privada. O radar de prioridades visa ainda projetos que deixaram de ser votados no final do ano passado, como mudanças nas taxas do Detran e IGP e nas lei dos agrotóxicos e anticorrupção. A pauta governista tem ainda a indicação do ex-chefe da Casa Civil Otomar Vivian para uma diretoria do BRDE e de outras duas diretorias do Banrisul.
O tucano não desistiu de uma nova reforma tributária, mas o teor segue sendo discutido em sigilo dentro do governo e precisará de muita negociação para conseguir avançar após duas tentativas frustradas. Consta ainda como iniciativa fundamental para o equilíbrio fiscal a PEC que congela gastos públicos e altera o cálculo do duodécimo.
Por se tratar de uma emenda à Constituição do Estado, a medida não pode tramitar em regime de urgência e só deve ser votada em abril. O governo tem apoio na Casa para aprovação da medida, mas, por gerar interferência no orçamento dos demais poderes, é unânime o entendimento que o caso acabará sendo discutido na Justiça.
