Se, de um lado, o julgamento da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que referendou a autorização concedida ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para acessar parte das mensagens obtidas na Operação Spoofing, encerra a disputa em torno do compartilhamento do material, do outro reacende as discussões em torno dos pedidos de suspeição do ex-juiz Sergio Moro.
As conversas solicitadas pela defesa de Lula foram roubadas por hackers e posteriormente apreendidas na investigação que mirou o grupo suspeito pela invasão dos celulares de autoridades, incluindo o do próprio Moro e de membros da força-tarefa da Operação Lava-Jato.
Em um primeiro momento, os advogados do petista consideravam usar o material para reforçar as acusações de que o ex-juiz federal agiu com parcialidade e encarou o ex-presidente como "inimigo" ao condená-lo a nove anos e meio de prisão no caso do triplex do Guarujá. Após o julgamento nesta terça-feira (9), a estratégia deve ser abandonada, como adiantou o jornal O Globo.
Parte das conversas hackeadas foi revelada, ainda em 2019, na série de reportagens que ficou conhecida como "Vaza Jato", liderada pelo portal The Intercept Brasil em parceria com outros veículos de imprensa. O conteúdo voltou a repercutir nas últimas semanas após o ministro Ricardo Lewandowski atender a um pedido do ex-presidente e autorizar o acesso a um universo mais amplo de mensagens. Desde então, a defesa de Lula vinha apresentando laudos feitos por um profissional independente contratado para periciar o material. Com isso, novos trechos vieram à tona e movimentaram a opinião pública.
As perícias informais da defesa, no entanto, não foram referendadas no julgamento. Os ministros observaram que a autenticidade das conversas e a validade jurídica do material, obtido ilicitamente, não seriam discutidas nesta etapa.
O resultado da sessão, sem juízo de valor sobre o conteúdo, foi tido como uma vitória parcial pela defesa dos sete procuradores que fizeram parte da formação original da Lava-Jato.
A preocupação agora é com os desdobramentos no processo que pede a declaração da suspeição de Sergio Moro e pode levar à anulação da condenação de Lula. Na reclamação sobre o acesso às conversas, que envolvia trocas de mensagens privadas, os procuradores contrataram o escritório dos advogados Marcelo Knopfelmacher e Felipe Locke Cavalcanti. Os defensores movimentaram o imbróglio e conseguiram pressionar para que a decisão monocrática de Lewandowski fosse levada ao plenário em prazo exíguo.
No entanto, no habeas corpus da suspeição do ex-juiz, as providências estão nas mãos do procurador-geral da República, Augusto Aras. Nos bastidores, o chefe do Ministério Público Federal (MPF) tem sido considerado "inerte" no caso.
Desde que assumiu o cargo, Aras tem mostrado disposição em colocar fim às forças-tarefas. Depois de defender a necessidade de superar o "lavajatismo" e colocar em dúvida o volume do banco de dados da operação, ele enterrou de vez o grupo de trabalho como equipe isolada e integrou quatro procuradores remanescentes ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) instituído no Ministério Público Federal do Paraná.
Procurada pela reportagem, a PGR lembrou que o órgão apresentou recurso contra a decisão de Lewandowski e que, na sessão de ontem, a subprocuradora Cláudia Sampaio Marques fez uma defesa "enfática" do posicionamento da instituição.
