O ex-ministro da Justiça e Segurança Pública Sergio Moro, ex-juiz da Operação Lava-Jato, lamentou nesta terça-feira (9) a decisão da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) de validar o acesso do ex-presidente Lula às mensagens da Operação Spoofing. As conversas envolvendo o ex-magistrado e o então chefe da força-tarefa Deltan Dallagnol tratam de temas que vão desde "sugestão de fonte" contra o filho de Lula a pedidos de movimentação em processos envolvendo o petista.
Em nota, Moro afirma que nenhuma das "supostas mensagens" retratariam fraude processual, incriminação de inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária ou quebra da imparcialidade.
"Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos", afirmou Moro.
A defesa dos procuradores da Lava-Jato também se manifestou após a decisão, afirmando que apesar da Corte ter afastado a possibilidade de recurso da decisão, o STF "também reconheceu que não atestou, em nenhum momento durante referido julgamento, a veracidade, validade ou integridade do material apreendido" na Operação Spoofing.
As mensagens compõem agora a principal estratégia da defesa do ex-presidente Lula para anular as decisões de Moro na Lava-Jato, especialmente a condenação no caso do tríplex do Guarujá. Os advogados do ex-presidente pretendem usar as conversas para reforçar as acusações de que Moro agiu com parcialidade e encarou Lula como "inimigo" ao condená-lo a nove anos e meio de prisão.
As trocas de mensagens também devem turbinar o julgamento no STF que discutirá sobre a suspeição de Moro. A sessão desta terça, por exemplo, foi marcada por duras críticas dos ministros Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski às trocas de mensagens privadas entre Moro, Dallagnol e integrantes da força-tarefa da Lava-Jato, reforçando o discurso de que o então magistrado agiu com parcialidade nas investigações.
Nos bastidores do Supremo, a sessão desta terça foi vista como uma espécie de "prévia" do julgamento sobre a suspeição de Moro, que ainda não tem data para ocorrer.
Leia a íntegra da nota de Moro
1 - A Operação Lava Jato foi um marco no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no Brasil e, de certo modo, em outros países, especialmente da América Latina, colocando fim à generalizada impunidade destes crimes;
2 - A Operação Lava Jato foi um trabalho institucional, envolvendo todo o sistema de Justiça e órgãos acessórios. Também exigiu uma grande dose de sacrifício pessoal dos indivíduos que nela atuaram;
3 - Lamenta-se que supostas mensagens obtidas por violação criminosa de dispositivos de agentes da lei possam ser acessadas por terceiros, contrariando a jurisprudência e as regras que vedam a utilização de provas ilícitas em processos;
4 - Nenhuma das supostas mensagens retrata fraude processual, incriminação indevida de algum inocente, sonegação de prova, antecipação de julgamento, motivação político-partidária, quebra da imparcialidade ou qualquer ato ilegal ou reprovável.
Sérgio Fernando Moro
Curitiba, 09 de fevereiro de 2021.
