Os conselhos de Ética da Câmara e do Senado estão com atividades suspensas devido à pandemia do coronavírus. Pelo regimento, as votações de representações por quebra de decoro parlamentar contra parlamentares devem ser secretas, o que não é possível pelo sistema remoto que vem sendo usado desde março quando as sessões presenciais foram suspensas. Com isso, casos de grande repercussão, como o do senador Chico Rodrigues (DEM-RR), flagrado com dinheiro na cueca, e da deputada Flordelis (PSD-RJ), ré por suspeita de mandar matar o marido, não tem prazos para serem analisados.
Mesmo quando as sessões forem retomadas não há garantia de que vão ser prioridades, pelo menos no caso do senador. O presidente do Conselho de Ética do Senado, Jayme Campos (DEM-MT), afirma que pretende seguir a ordem cronológica da entrega dos requerimentos para pautar as sessões:
— Há representações que já foram protocoladas, que estão com os pareceres prontos. Tenho uma ordem cronológica, não posso atropelar o processo. Se tenho representações com três meses, quatro meses, tenho que dar sequência a elas, na ordem cronológica. É isso que nós vamos fazer.
No Senado, há outras 10 representações na fila, inclusive uma contra Flávio Bolsonaro (Republicados-RJ). O PSOL acusa o senador de quebra de decoro parlamentar por suposto esquema de rachadinha e contratação de funcionários fantasmas na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Na Câmara, o entendimento é de que o caso Flordelis deve ser analisado o quanto antes, tanto que o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) já afirmou que não é possível que “leve muito tempo para ter uma solução dentro da Câmara”.
Para o Conselho de Ética retomar os trabalhos será necessário aprovar em plenário um projeto de resolução que muda o regimento, permitindo que as reuniões sejam feitas de forma virtual por meio do Sistema de Deliberação Remota (SDR). O assunto travou porque no mesmo projeto de resolução foi incluída a retomada dos trabalhos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Uma briga de partidos sobre quem irá comandar o colegiado acabou barrando a análise do texto. O corregedor da Câmara, Paulo Bengston (PTB-PA), lamenta a demora:
— Estamos no aguardo da mesa diretora enviar o texto à votação. O processo teve toda a celeridade na corregedoria, porém agora travou tudo.
Sobre a volta dos trabalhos no Conselho de Ética do Senado, Major Olímpio (PSL-SP), um dos integrantes do colegiado, acha difícil que ocorra neste ano:
— Basta o presidente (Davi Alcolumbre) reativar o conselho, aí nós poderíamos funcionar todos os dias até quando for necessário, mas eu não estou vendo ânimo disso também por parte do presidente do Senado. Pelo menos não vi nenhuma sinalização dele nesse sentido.
Sobre o a fato de Alcolumbre ainda não ter se manifestado oficialmente sobre o caso do senador flagrado com dinheiro na cueca, Major Olímpio ressalta que ele tem que ter cautela em razão de ser o presidente do Senado, mas não pode exagerar nesse tempo.
— Davi tem que ter essa cautela, mesmo, mas ele não pode exagerar no tempo de cautela para não parecer omissão. Ele vai ter que se posicionar. Se tentar alguma posição mais corporativista em defesa do senador, poderá ter um desgaste muito forte para o Senado, para ele mesmo. Ele deve estar fazendo as avaliações para tomar uma decisão. Analisei a decisão do ministro Barroso (Luís Roberto, do STF), que possui riqueza de detalhes e com justificativas mais do que robustas que justificaria até a prisão preventiva ou em flagrante em que se quisesse fazer uma interpretação de que o produto do peculato estava ali.
Na quarta-feira (21), o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) irá se reunir para analisar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determinou o afastamento por 90 dias de Chico Rodrigues do mandato de senador. A decisão final sobre o afastamento cabe ao plenário do Senado que, por maioria absoluta, decide se afasta ou não o senador.
