O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, marcou para a próxima quarta-feira (21) um julgamento para referendar o afastamento do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) por 90 dias. A determinação partiu do ministro Luís Roberto Barroso, do STF, na quinta-feira (15), após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca durante operação da Polícia Federal.
A iniciativa de levar o caso ao plenário partiu de Barroso, após críticas do Senado quanto ao poder de um único ministro para afastar um representante político escolhido por voto.
Coincidentemente, a liminar que afastou o senador foi tomada em um momento em que Fux defende a uniformização de decisões do tribunal — ele propõe que as decisões monocráticas sejam prontamente levadas a referendo no plenário ou nas turmas. É o que irá acontecer no caso do senador, alvo de inquérito que apura desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19.
A decisão de Barroso, que ainda precisa ser referendada pelo Senado para continuar em vigor, foi tomada após Rodrigues ser flagrado com dinheiro na cueca, na última quarta-feira (14), durante operação da Polícia Federal. O inquérito apura desvio de recursos públicos que deveriam ir para o combate à pandemia de covid-19.
A liminar do ministro do STF foi criticada por colegas de Chico Rodrigues, que ensaiam derrubá-la. Um dos argumentos levantados por senadores é o de que uma decisão tomada por um ministro, individualmente, não deveria ser capaz de afastar um representante escolhido pelo povo.
— Um ministro, seja ele quem for, não pode tirar o mandato de um senador só porque não gosta de político. Há um caminho certo para tanto, que certamente não é a caneta do ministro Barroso — afirmou o senador Plínio Valério (PSDB-AM).
— Temos que derrubar a decisão (de Barroso), sim. O Senado não deve aceitar essa usurpação de poder. O caminho para punir o senador é o Conselho de Ética e depois o plenário. E nós temos que fazer isso — completou.
Ao remeter a decisão ao plenário do Supremo, Barroso disse que a medida não precisa ser ratificada internamente. Um referendo dos demais ministros, porém, pode ajudar a reduzir os questionamentos políticos no Legislativo.
Na manhã desta sexta-feira, Barroso se negou a comentar as críticas de senadores, quando foi perguntado sobre o tema durante entrevista que tratava das eleições 2020 — o ministro é também presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
— Eu não sou comentarista político. Houve uma decisão. Ela foi largamente fundamentada: a decisão de afastamento de parlamentar que integrava comissão no Senado responsável pela alocação de recursos de combate à pandemia — afirmou Barroso.
O magistrado destacou que na investigação foram encontrados indícios de que o senador estaria envolvido em desvios na saúde.
— É óbvio que alguém que está sendo investigado pelos desvios de recursos na saúde não seja responsável pela alocação de recursos da saúde — disse Barroso.
Rodrigues também foi afastado, nesta sexta-feira, da comissão do Congresso responsável por acompanhar os gastos do governo federal com o combate à pandemia do coronavírus. A decisão, neste caso, foi do Senado.
Em outra frente, os partidos Cidadania e Rede Sustentabilidade entraram com uma representação contra Rodrigues no Conselho de Ética do Senado. O presidente do colegiado, Jayme Campos (DEM-MT), afirmou que seguirá o rito tradicional: pedirá um parecer à Advocacia da Casa e depois decidirá se dará andamento ao processo. Uma decisão, porém, dependerá de reunião presencial,
Entre os parlamentares, há quem avalie que a conclusão do caso no Conselho de Ética ficará para o próximo ano, por causa das eleições municipais. Nesse caso, parlamentares discutem a possibilidade de Rodrigues pedir licença por conta própria para evitar um desgaste maior, enquanto se defende das acusações.
— O tempo está curto. Acho muito difícil o Conselho de Ética julgar este ano — afirmou o senador Lasier Martins (Pode-RS), que prepara um requerimento pedindo ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para pautar com urgência, no plenário, a decisão do ministro do Supremo.
