Depois de nove anos atuando no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luiz Fux assumiu, nesta quinta-feira (10), a presidência da Corte. Ao substituir o colega Dias Toffoli, que comandava o Judiciário desde 2018, o magistrado deve priorizar, em sua gestão, o combate à corrupção e a recuperação da economia do país no pós-pandemia.
Após percorrer todas as instâncias da magistratura brasileira, tendo sido juiz de direito e eleitoral e desembargador, Fux presidirá o Supremo ao lado da ministra Rosa Weber, como vice-presidente.
Entre as pautas que o novo presidente deve priorizar, aparecem o combate à corrupção, inovação tecnológica, direitos humanos, meio ambiente e recuperação econômica do país após a pandemia causada pelo coronavírus.
Apesar das críticas que a Operação Lava-Jato vem recebendo, Fux é um dos principais defensores da força-tarefa na Corte e pondera sobre a importância do trabalho que, para ele, não deve ser diminuído diante de possíveis equívocos.
À época dos vazamentos de supostas mensagens entre o ex-juiz da Lava-Jato, Sergio Moro, e o procurador da República, Deltan Dallagnol, Fux teria sido elogiado pelos dois em um suposto diálogo ocorrido em abril de 2016, em que ambos expressam confiança no ministro do STF.
Para o Planalto, a chegada de Fux a presidência é vista com desconfiança. De perfil mais discreto, o magistrado faz contraponto a Toffoli, que manteve boas relações com o governo Bolsonaro. Fux já sinalizou, por exemplo, que, em sua gestão, trabalhará para afastar a Corte da política.
Em conversas reservadas, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, disse que optará pela formalidade no trato com os demais Poderes, o que inclui evitar contatos via WhatsApp e até mesmo jantares em Brasília. De todo modo, Fux afirmou a interlocutores que deseja iniciar a gestão com um bom relacionamento com Bolsonaro. Para isso, observou que gostaria que o presidente solicitasse uma visita formal à Corte.
Decisões favoráveis ao combate à corrupção e aos direitos fundamentais
Até março deste ano, o gabinete do ministro emitiu mais de 77 mil decisões e despachos em diversos processos, muitos deles históricos, como os relacionados à pandemia de covid-19, à extradição de Cesare Battisti e à legalidade dos aplicativos de transporte.
Um ano após seu ingresso no Supremo, Fux foi relator do caso que abordava a constitucionalidade da Lei da Ficha Limpa e proferiu seu voto favorável à instituição das hipóteses de inelegibilidade de candidatos condenados em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão judicial colegiado.
Em votos relevantes na garantia dos direitos fundamentais, Fux foi favorável à invalidade de norma da reforma trabalhista que permitia trabalho de grávidas e lactantes em atividades insalubres pelo enquadramento da homofobia e da transfobia como crimes de racismo. Também votou pela inconstitucionalidade de lei municipal que proibia adoção de políticas educacionais sobre ideologia de gênero, foi a favor do registro civil para transexuais e se posicionou contra a proibição de doação de sangue por homens homossexuais.
Em situações mais recentes, o ministro negou liminar contra regras do Novo Marco Legal do Saneamento; declarou em decisão que as Forças Armadas são órgãos de Estado, não de governo; suspendeu a aplicação do juiz das garantias até discussão sobre o tema em Plenário; e condenou parlamentar que adulterou e divulgou declarações em redes sociais com intuito de ofender ex-deputado.
Durante a crise sanitária causada pelo coronavírus, o ministro impediu o funcionamento de academias determinado por unidades da federação, reconheceu o direito de ir e vir de cidadãos, suspendeu o bloqueio de verbas para municípios e determinou que tribunais sigam orientação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) sobre pandemia para presas gestantes e lactantes.
Luiz Fux assumiu a vaga no STF deixada pelo ministro Eros Grau, que se aposentou em 2011. Antes de chegar à principal Corte do país, sua carreira foi marcada pela magistratura. Fux conquistou o primeiro lugar, aos 27 anos, em concurso público para juiz de Direito nas comarcas de Niterói, Caxias, Petrópolis e Rio de Janeiro para depois ser nomeado como desembargador do Tribunal de Justiça (TJ) fluminense e, em 2001, assumiu o cargo de ministro no STJ onde permaneceu por 10 anos. Nas três ocasiões, Fux foi o mais jovem a ingressar nas carreiras.
Além da magistratura, Fux atuou como promotor de Justiça do Rio de Janeiro — tendo sido aprovado em primeiro lugar no concurso público — e é autor de mais de 20 obras sobre processo civil. Também com atuação no meio acadêmico, ele é professor livre-docente da Universidade Estadual do Rio de Janeiro (UERJ), onde foi graduado e também condecorou-se como doutor em Direto. O ministro ainda se declara interessado pelas questões sensíveis do ser humano, sendo membro da Academia Brasileira de Filosofia e da Academia Brasileira de Letras Jurídicas.
