A Mesa Diretora da Câmara acabou com o pagamento de auxílio para as despesas com mudança e transporte para os deputados reeleitos. O benefício era pago no início e no final do mandato para todos os 513 parlamentares, independentemente se o deputado voltasse ou não na próxima legislatura. O valor da ajuda corresponde ao salário mensal do parlamentar, que hoje é de R$ 33.763.
A decisão também proíbe a ajuda de custo para os deputados residentes no Distrito Federal e para aqueles que, ao final do mandato, não tiverem cumprido o mínimo de 180 dias de exercício ininterrupto do mandato.
"Não parece razoável que se pague ajuda de custo aos deputados que venham exercer o mandato parlamentar apenas por poucos dias, mormente porque nesses casos não existe uma efetiva mobilização para o exercício do mandato. Nesse sentido, a administração da Casa já não paga a ajuda de custo aos deputados que assumem o mandato apenas durante o recesso parlamentar", define o ato assinado pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia.
Entre as justificativas para a mudança, está a definição de critérios objetivos para o pagamento da ajuda de custo e também tendo em vista as limitações orçamentárias do Novo Regime Fiscal, instituído pela Emenda Constitucional 95, de 2016.
