Fruto de dezenas de reuniões com deputados, prefeitos e líderes empresariais, as mudanças apresentadas nesta segunda-feira (14) ao projeto de reforma tributária redistribuem os sacrifícios para reduzir as resistências na Assembleia. Como o fim da isenção de ICMS sobre a cesta básica e os hortifrutigranjeiros era o principal foco de críticas, porque saía do zero para 17%, o Piratini optou pelo que o secretário da Fazenda, Marco Aurelio Cardoso chama de “transição mais suave” e propôs uma alíquota de 12%.
Assim, em vez de trabalhar com apenas duas faixas – 17% e 25% – o governo cria três, mais uma transitória de 27%, até 2025, para energia, combustíveis e telecomunicações, que hoje pagam 30%. No projeto original, esses itens cairiam de 30% para 25% já em 2021. Cardoso contesta a interpretação de que o governo retalhou a proposta inicial:
– Apesar dos ajustes, os princípios da reforma estão preservados. Mantivemos o conceito da simplificação, do aumento da taxação sobre o patrimônio para desonerar o consumo e a devolução do ICMS para as famílias de baixa renda.
Com a redução do imposto sobre alimentos de 17% para 12%, o Estado perde R$ 500 milhões por ano. Outros R$ 700 milhões deixam de ser arrecadados com a supressão da taxação dos insumos agrícolas para o fundo Devolve RS.
Essas perdas serão compensadas pela redução menor do imposto sobre combustíveis, energia e telecomunicações e pelas mudanças no IPVA, de tal forma que o resultado final na receita é o mesmo do projeto original, pouco abaixo da receita deste ano. Ou seja, mesmo com as mudanças, o resultado é zero a zero.
O IPVA progressivo, de acordo com a potência do motor, também compensará a isenção para carros com mais de 30 anos de fabricação. A cobrança de ICMS para carros entre 20 e 40 anos de fabricação era um dos pontos mais sensíveis para os deputados.
Pelos cálculos da Fazenda, cerca de 30% da frota que paga IPVA manterá a alíquota de 3%. Em compensação, carros mais potentes, que pagariam 3,5% de IPVA, serão taxados com 3,75% ou 4%. A faixa mais elevada valerá para carros com mais de 120 cavalos.
A Farsul conseguiu convencer o governo de que uma atividade sujeita às intempéries e dependente do câmbio para comprar insumos e para vender seus produtos no mercado internacional não poderia absorver uma taxação adicional. No projeto original, seriam aplicados 10% sobre os insumos agrícolas para aplicação no fundo Devolve RS, que financiará a devolução do ICMS para as famílias de baixa renda. O custo chegaria a R$ 700 milhões por ano. Também era reivindicação do agronegócio um plano de refinanciamento do imposto sobre heranças e doações em atraso.
A Fetag trabalhou para manter a isenção de ICMS sobre a cesta básica e os hortifrutigranjeiros, mas acabou conseguindo a redução de 17% para 12%. Essa é uma das medidas de maior impacto financeiro, depois da supressão da cobrança de 10% sobre os insumos agrícolas. São pelo menos R$ 500 milhões.
A Fecomércio conseguiu emplacar a mudança no Simples Gaúcho. O projeto original previa limitar a isenção a empresas com faturamento anual de R$ 180 mil, a partir de 2022. Pela nova proposta, fica mantida a isenção de até R$ 360 mil de forma permanente. A mudança beneficia 74% das empresas gaúchas, segundo o Piratini. O custo do recuo é de R$ 60 milhões por ano.
O secretário da Fazenda garante que não haverá aumento de carga tributária e que, mesmo com a redistribuição das alíquotas, o peso para as famílias de classe média será o mesmo:
— Se de um lado vão pagar mais IPVA e mais ICMS sobre combustíveis, energia e telecomunicações, de outro terão redução no imposto dos alimentos. Uma coisa compensa a outra.
A oposição segue dizendo que há aumento de carga tributária em relação à expectativa criada para 2021, de redução do ICMS aos patamares de 2015, coisa que o governo diz ser impossível, porque poderia provocar o colapso dos serviços públicos.
