O procurador-geral da República, Augusto Aras, entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar acabar com o pagamento de pensões e aposentadorias especiais para ex-governadores e dependentes. Aras pede que seja concedida medida cautelar para que o benefício seja suspenso imediatamente.
Caso o STF aceite o pedido de Aras, nove ex-governadores e quatro viúvas de ex-governadores deixariam de receber a aposentadoria, atualmente no valor de R$ 30.471,11:
- José Ivo Sartori (MDB)
- Tarso Genro (PT)
- Yeda Crusius (PSDB)
- Germano Rigotto (MDB)
- Olívio Dutra (PT)
- Antonio Britto (eleito pelo MDB)
- Alceu Collares (PDT)
- Pedro Simon (MDB)
- Jair Soares (PP)
- Neda Mary Eulalia Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches, morto em 1994)
- Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazelli, morto em 2001)
- Marilia Guilhermina Martins Pinheiro (viúva de Leonel Brizola, morto em 2004)
- Mirian Gonçalves De Souza (viúva de Amaral de Souza, morto em 2012)
Na ação, Aras cita levantamento de 2018 que aponta que 18 Estados gastam cerca de R$ 23 milhões por ano com o pagamento de aposentadorias e pensões a ex-governadores. O procurador-geral ainda afirma que há inconstitucionalidade na prática, pois contraria os princípios republicanos e os da igualdade, moralidade e impessoalidade, além de ser “afronta” à competência da União para dispor sobre normas gerais de Previdência Social.
"Nem mesmo a autonomia dos Estados ou sua competência concorrente em matéria de previdência social permite a inovação jurídica mediante a criação de pensão, de natureza graciosa, sem previsão semelhante na legislação federal, tampouco na Constituição", afirma.
Em 2015, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou projeto que acaba com a aposentadoria vitalícia para futuros governadores — a partir de Eduardo Leite, o primeiro que não receberá o benefício. A lei prevê que futuros chefes do Executivo tenham o pagamento limitado aos quatro anos seguintes ao fim do mandato.
