Por 49 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira o projeto de lei de autoria da deputada Any Ortiz (PPS) que modifica as regras para concessão da pensão a ex-governadores.
Se o texto for sancionado pelo governador José Ivo Sartori, os futuros chefes do Executivo terão o benefício limitado aos quatro anos seguintes ao fim do mandato. A pensão deixará de ser vitalícia e não poderá ser herdada por familiares do político. A mudança não vale para os atuais beneficiários, oito ex-governadores e quatro viúvas, e nem para Sartori.
A proposta foi avalizada pelo plenário sem maiores polêmicas. Alguns parlamentares, embora tenham votado a favor, criticaram a iniciativa por não extinguir as pensões.
– Voto a favor, mas é uma proposta capenga, demagógica. Talvez em 2029 sobre algum dinheiro para comprar combustível para uma viatura – ironizou Enio Bacci (PDT).
Já Any Ortiz destacou que o período de quatro anos é razoável e disse que o projeto acaba com uma "imoralidade".
– O importante é acabar com o caráter vitalício da pensão, como se um ex-governador pudesse levar um pedaço do Estado ao fim do mandato e deixar para a sua família.
O Estado gasta cerca de R$ 4,3 milhões por ano com o pagamento das pensões vitalícias. Em um primeiro momento, não haverá economia com o projeto aprovado. Se Sartori não for reeleito em 2018, e o futuro governador tiver uma gestão de quatro anos, a nova regra terá efeito apenas a partir de 2023, quando iniciaria o período de pagamento da pensão para esse político.
Apesar da aprovação do projeto, o Supremo Tribunal Federal (STF) já deu sinais de que poderá suspender o benefício vitalício em breve. Em abril, os ministros decidiram, em caráter liminar, que a pensão paga aos ex-governadores do Estado do Pará é inconstitucional. O mérito do caso ainda não foi julgado. Se a decisão for mantida, poderá ser estendida a outros Estados, como o Rio Grande do Sul.
Quem recebe a pensão vitalícia de ex-governador:
- Jair Soares
- Alceu Collares
- Antônio Britto
- Olívio Dutra
- Germano Rigotto
- Yeda Crusius
- Tarso Genro
- Pedro Simon
- Neda Mary Ungaretti Triches (viúva de Euclides Triches)
- Mirian Gonçalves de Souza (viúva de Amaral de Souza)
- Nelize Trindade de Queiroz (viúva de Sinval Guazzelli)
- Marília Guilhermina Martins Pinheiro (ex-companheira de Leonel Brizola)
