Sob o cerco do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Congresso, o governo Jair Bolsonaro montou uma força-tarefa para definir regras que impeçam ministérios e estatais de veicular publicidade em sites que divulgam fake news. A ideia é criar uma espécie de "selo de qualidade" para indicar aos órgãos públicos que determinado veículo não propaga inverdades.
Em maio, o TCU suspendeu publicidades do Banco do Brasil e recomendou ao governo que elabore normas para garantir a idoneidade de sites, a exemplo do que já acontece com empresas que têm interesse em negociar com o poder público. O vereador do Rio Carlos Bolsonaro (Republicanos), filho do presidente Jair Bolsonaro, criticou publicamente a medida do TCU.
No mês passado, um relatório produzido pela comissão parlamentar de inquérito (CPI) das fake news revelou que o governo federal investiu dinheiro público para veicular dois milhões de anúncios publicitários em canais que apresentam "conteúdo inadequado". A lista de sites que receberam publicidade oficial inclui páginas que difundem fake news, que promovem jogos de azar e até sites pornográficos. Também continha uma série de canais de apoiadores de Bolsonaro.
A força-tarefa do governo, no entanto, só foi criada depois que o TCU publicou um acórdão condicionando a veiculação de publicidade oficial a um manual de boas práticas. O grupo é composto por sete funcionários e foi oficializado em 13 de julho, por meio de uma portaria assinada pelo ministro Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União (CGU).
Segundo a portaria, a função desses servidores é realizar estudos para "mitigar riscos para a integridade decorrentes da utilização de mídias digitais para veiculação de campanhas publicitárias financiadas com recursos de órgãos e entidades da administração federal direta e indireta".
Os critérios ainda serão debatidos, mas deverão ter como base as recomendações do TCU. No último dia 10 de julho, a corte de contas proibiu o governo de anunciar em sites que exerçam atividades ilegais e também em mídias cujo conteúdo não se relacione com o objetivo das campanhas.
Exceção
Na decisão que suspendeu os anúncios do Banco do Brasil, por exemplo, o TCU abriu exceção para peças veiculadas em portais, sites, blogs e redes sociais de empresas concessionárias de serviços de radiodifusão e também àqueles vinculados a jornais e revistas que existam há mais de 10 anos.
"Não basta que o Estado brasileiro contrate campanhas publicitárias, é preciso que a comunicação social dos entes estatais esteja comprometida com valores de verdade, integridade, coerência, ética e defesa da cidadania", afirmou o ministro do TCU Bruno Dantas na ocasião.
A decisão de Dantas ocorreu após o Banco do Brasil financiar o site Jornal da Cidade Online, que produz conteúdos favoráveis ao governo Bolsonaro e que já teve publicações desmentidas.
O banco chegou a suspender os anúncios após alerta do perfil Sleeping Giants, versão brasileira de um movimento que começou nos Estados Unidos para alertar empresas quando sua publicidade é veiculada em sites que divulgam desinformação ou conteúdos racistas. Contudo, após o vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos-RJ), filho do presidente, criticar o veto aos anúncios na página, o banco público voltou atrás e retomou a publicidade no Jornal da Cidade Online, interrompida novamente dias depois por ordem do TCU. O embate com a corte de contas, inclusive, foi um dos motivos que levou Rubens Novaes a anunciar, nesta semana, que deixará o comando do Banco do Brasil.
Após as decisões do TCU, o ministro Alexandre do Moraes, do Supremo, cobrou explicações do governo e de três bancos públicos. Moraes é relator do inquérito das fake news, que investiga o financiamento deste tipo de conteúdo.
Critérios
A força-tarefa da CGU também deve discutir critérios mais rígidos para a utilização do Google AdSense, sistema do Google que faz a distribuição dos anúncios com base apenas em critérios técnicos, como audiência e alcance dos sites.
Em junho, após a CPI apontar que o governo estava financiando com dinheiro público sites inadequados, a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom) atribuiu à ferramenta a responsabilidade por escolher onde os anúncios seriam publicados. Na ferramenta da empresa de internet, no entanto, é possível adicionar filtros que bloqueiam a veiculação em determinados veículos.
