A defesa do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) pediu ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) que troque os promotores que investigam, há um ano e meio, o suposto caso da rachadinha em seu antigo gabinete na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Os advogados do filho do presidente Jair Bolsonaro argumentam que o Ministério Público do Rio (MP-RJ) desrespeitou a regra do promotor natural do caso ao manter os membros do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc) à frente da apuração mesmo após a concessão de foro especial ao senador pelo Tribunal de Justiça do Rio.
No procedimento, a defesa pede que o caso seja conduzido por um procurador de Justiça -que atua na segunda instância do TJ. O relator do caso no CNMP, Luiz Fernando Bandeira de Mello, notificou o MP-RJ na última terça-feira (4) para que se pronuncie sobre o pedido.
Flávio Bolsonaro é investigado sob suspeita dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro e organização criminosa pela prática da rachadinha. O esquema consiste na devolução do salário de assessores ao parlamentar. O senador nega as suspeitas levantadas pelos promotores.
O TJ-RJ entendeu em junho que Flávio tem direito ao foro especial destinado aos deputados estaduais, cargo que ocupava no período da investigação da rachadinha. O MP-RJ recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) apontando violação de decisões anteriores da corte.
Na Justiça, os processos saíram da 27ª Vara Criminal, do juiz Flávio Itabaiana, para o Órgão Especial, um colegiado de 25 desembargadores
Em investigações de pessoas com foro especial, o procurador-geral de Justiça, Eduardo Gussem, costuma delegar os atos de sua competência ao Grupo de Atuação Originária Criminal (Goacrim), atualmente coordenado pelo procurador Ricardo Martins. É ele quem assina a denúncia contra o deputado estadual Márcio Pacheco (PSC-RJ) e conduz a apuração contra outros deputados também suspeitos de praticarem a rachadinha.
No caso de Flávio, Gussem optou por pedir o auxílio dos promotores do Gaecc, que conduzem o caso desde fevereiro de 2019. O Gaecc é uma estrutura criada para auxiliar promotores em investigações de maior complexidade. Na prática, assumem a condução da apuração quando solicitado pelos membros da promotoria.
O grupo assumiu o caso do senador em auxílio ao promotor Luiz Otávio Figueira Lopes, da 24ª Promotoria de Investigação Penal, que recebeu a atribuição para atuar no procedimento após o promotor Cláudio Calo, da 23ª, se declarar impedido de conduzir a investigação. Ele havia se reunido com o senador durante as eleições de 2018.
O inquérito chegou às mãos de Calo após ficar um ano com o Gaocrim, quando Flávio ainda era deputado estadual. O pedido da defesa pode afetar atos praticados pelo Gaecc após a concessão de foro ao senador. Entre eles está a oitiva de Flávio e outros investigados, como Fabrício Queiroz, ex-assessor apontado como operador financeiro do esquema.
Na Justiça, o senador ainda tenta invalidar todos os atos autorizados por Itabaiana na condução do caso. Isso anularia as provas obtidas por meio das quebras de sigilo bancário e fiscal e das buscas e apreensões realizadas.
A decisão sobre a validade das provas será tomada pelo Órgão Especial do TJ-RJ, caso o STF decida que Flávio tem direito ao foro especial.
Foi por meio delas que o MP-RJ descobriu que Queiroz pagou despesas pessoais de Flávio com dinheiro vivo. Para os promotores, o recurso em espécie usado pelo ex-assessor do senador era proveniente da rachadinha.
O senador nega as suspeitas levantadas pelos investigadores. Em entrevista, ele disse que Queiroz eventualmente pagou despesas suas, mas com dinheiro seu, de fonte lícita. Dados de suas contas, porém, não mostram saques no período.
Queiroz, que é policial militar aposentado e ex-assessor do atual senador, foi preso em junho, em Atibaia (interior de São Paulo), em um imóvel do advogado Frederick Wassef, então responsável pelas defesas de Flávio e do presidente.
Queiroz e Jair Bolsonaro se conheceram no Exército e são amigos há mais de 30 anos. Foi por meio de Jair que o ex-assessor ingressou no gabinete de Flávio.
Em 10 de julho, Queiroz deixou o Complexo Penitenciário de Gericinó, no Rio, para cumprir prisão domiciliar. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), João Otávio de Noronha, concedeu o benefício a pedido da defesa.
