A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (18) que o ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, forneça imediatamente a cada um dos magistrados do STF uma cópia do dossiê elaborado contra 579 servidores federais e estaduais identificados como antifascistas. A elaboração do relatório pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi) será discutida pelo plenário do STF na tarde desta quarta-feira (19).
Conforme antecipou o Estadão/Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, o gabinete de Cármen Lúcia recebeu, na última segunda-feira (17), uma cópia do material das mãos do chefe de gabinete de Mendonça, mesmo sem uma determinação do Supremo para que o material lhe fosse encaminhado. A ministra havia determinado que o dossiê seja mantido sob sigilo.
Cármen se reúne no início da noite desta terça-feira com Mendonça e o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), José Levi, por videoconferência. Antes, a ministra conversa com o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ex-secretário nacional de direitos humanos Paulo Sérgio Pinheiro, o cientista político Luiz Eduardo Soares e delegado Orlando Zaccone. Os três últimos foram mencionados no dossiê, revelado pelo site UOL.
Em outra sinalização ao Supremo, Mendonça também decidiu criar um grupo de trabalho que será responsável pela elaboração de uma política nacional e estratégia nacional de inteligência de segurança pública.
No texto, que deverá ser publicado nesta terça-feira no Diário Oficial da União (DOU), Mendonça aponta a necessidade de "definir marcos normativos, estratégicos e finalísticos, à luz do Estado democrático de direito, às atividades de inteligência desenvolvida no âmbito da Segurança Pública". O grupo de trabalho terá prazo de 60 dias para conclusão das atividades.
O grupo deverá ser composto por dois representantes do Ministério da Justiça e Segurança Pública, um da Polícia Federal, um da Polícia Rodoviária Federal, um do Departamento Penitenciário Nacional e cinco integrantes de secretarias estaduais de segurança pública. A portaria de Mendonça também abre espaço para que o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, a Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso e o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indiquem um representante.
De acordo com o Ministério da Justiça, com a portaria, Mendonça "reitera seu compromisso com o aperfeiçoamento contínuo da atividade de inteligência como instrumento de proteção e defesa da sociedade e do Estado".
Diálogo
Conforme revelou o Estadão, Mendonça passou os últimos dias em contato com os integrantes da Corte para dar a sua versão dos fatos. Segundo relatos, nas conversas reservadas, por telefone, o ministro da Justiça se colocou à disposição para esclarecer os fatos à Corte e se comprometeu a apurar internamente se houve irregularidades na atuação da pasta. Além de abrir uma sindicância, Mendonça demitiu o diretor de inteligência da Seopi, coronel Gilson Libório de Oliveira Mendes.
Na ação que vai ser analisada pelo STF, o partido Rede Sustentabilidade pede ao Supremo a abertura imediata de inquérito para investigar o caso e verificar eventual crime cometido por parte de Mendonça e seus subordinados. O partido também quer que a pasta informe o conteúdo de inteligência produzido em 2019 e 2020 e se abstenha de produzir relatórios sobre integrantes do movimento antifascismo.
Relatora da ação, Cármen Lúcia apontou "gravidade" no caso e cobrou explicações de Mendonça. Em resposta ao STF, o Ministério da Justiça informou inicialmente que "não seria menos catastrófico" abrir ao Poder Judiciário o acesso a dados da Seopi, responsável pela produção do dossiê.
Para o advogado criminalista Marcelo Bessa, o uso indevido da máquina estatal com o objetivo de perseguir ou discriminar pessoas por razões políticas configura, no mínimo, gravíssimo ato de improbidade administrativa.
— Acredito que o STF determinará que qualquer conduta que configure perseguição política deve ser coibida por sua incompatibilidade com os valores democráticos, mandando cessar imediatamente a produção desses dossiês. Seria também uma consequência natural determinar à Polícia Federal investigar os fatos para se verificar se houve crime e os seus autores. Com relação ao crime de responsabilidade, a sua apuração e a eventual instauração do processo de impedimento são da competência exclusiva do Poder Legislativo — afirmou Bessa.
Tom
Ministério da Justiça chegou a pedir "parcimônia" e "sensibilidade" do STF, para que deixasse o Congresso Nacional fazer a análise sobre o tema, evitando "invadir esfera de competência do Poder Legislativo".
O tom usado na resposta foi criticado reservadamente por integrantes do STF, que viram nas declarações uma recusa a prestar as devidas explicações sobre o caso - e até uma ameaça de não entregar o dossiê para o tribunal, se fosse necessário. Na última quarta-feira (12) Mendonça calibrou o discurso e, em uma segunda manifestação endereçada ao Supremo, disse que cumpriria "de imediato" uma eventual determinação para apresentar o documento.
