A Rede Sustentabilidade pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que determine a abertura de inquérito na Polícia Federal para investigar dossiê elaborado pela Secretaria de Operações Integradas (Seopi), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, contra 579 servidores federais e estaduais identificados como "antifascistas". A pasta é comandada por André Mendonça, que deixou a Advocacia-Geral da União para substituir o ex-ministro Sergio Moro.
O relatório de inteligência, sigiloso, foi revelado pelo jornalista Rubens Valente, do UOL. Na lista de investigados, cuja existência foi confirmada pelo Estadão/Broadcast, constam servidores da área da segurança, como policiais, e da docência de todas as regiões do país.
A Seopi foi criada durante a gestão de Moro para integrar operações policiais contra o crime organizado e redes de pedofilia, tendo atuado nas fases da Operação Luz na Infância. As atribuições da secretaria mudaram após Mendonça assumir o posto no lugar do ex-juiz da Lava-Jato, que pediu demissão ao acusar o governo de tentar interferir politicamente na PF.
Mendonça nomeou um delegado da Polícia Civil do Distrito Federal para comandar a Seopi e, um mês depois, solicitou uma investigação completa de movimentos que poderiam colocar em risco a "estabilidade política" do governo.
"O que se vê é um aparelhamento estatal em prol de perseguições políticas e ideológicas a partir de uma bússola cujo norte é o governante de plantão: quem dele discorda merece ser secretamente investigado e ter sua imagem exposta em dossiês 'da vergonha' perante suas instituições laborais", apontou a Rede.
"Interessante observar que o Ministério da Justiça não parece ter a mesma vontade de produzir atividades de inteligência contra servidores do Palácio do Planalto, que ao que tudo indica - inclusive com investigações em curso neste STF - integram organização criminosa de disseminação de fake news que atacam os poderes Legislativo e Judiciário", continuou o partido.
Além da abertura do inquérito, a Rede pede ao STF que solicite o envio do dossiê criado pela gestão Mendonça e impeça a elaboração de novos relatórios com objetivo de constranger ilegalmente cidadãos. O partido também quer que a pasta informe quais conteúdos produziu desde o ano passado para o subsistema de inteligência de segurança pública, informando, no mínimo, o objetivo das apurações e os destinatários dos relatórios.
A Rede acusou o governo de promover um "verdadeiro aparelhamento estatal" com a estrutura pública oficial para perseguir opositores políticos. "O Brasil, infelizmente, ainda não superou por completo o traço autoritário e ditatorial de limitações indevidas à ampla liberdade de expressão."
O dossiê secreto contra os antifascistas foi elaborado em 5 de junho, após um manifesto intitulado "Policiais antifascismo em defesa da democracia popular", assinado por 503 servidores da área de segurança pública de todo o país. O relatório foi concluído no mesmo mês.
O Ministério da Justiça e Segurança Pública não quis comentar o caso específico do dossiê. Em nota ao Estadão/Broadcast, informou apenas que a atividade de inteligência da pasta visa "identificar, avaliar e acompanhar ameaças potenciais ou reais".
"O objetivo é subsidiar decisões que visem a ações de prevenção, neutralização e repressão de atos criminosos de qualquer natureza que atentem contra a ordem pública, a incolumidade das pessoas e o patrimônio", disse o ministério.
