Em esclarecimentos encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (6), o Ministério da Justiça afirma que não produz "dossiê" contra opositores e que nunca monitorou adversários com "viés investigativo, punitivo ou persecutório penal".
O documento foi enviado ao Supremo após a ministra Cármen Lúcia dar 48 horas para o ministro André Mendonça explicar a existência de um relatório sobre a atuação de 579 professores e policiais identificados como antifascistas.
Na resposta à Corte, o ministério pede que o STF tenha "parcimônia e sensibilidade" e que considere a "autocontenção" e o "equilíbrio entre os Poderes" ao tomar uma decisão sobre o caso.
Em ofício, a Secretaria de Operações Integradas, que integra a pasta e seria a responsável pelo material, diz que "não compete" ao órgão "produzir 'dossiê' contra nenhum cidadão e nem mesmo instaurar procedimentos de cunho inquisitorial".
A ministra despachou em ação apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade após reportagem do UOL apontar a produção do material.
Ao cobrar esclarecimentos, Cármen Lúcia disse que, se verdadeira, a informação "escancara comportamento incompatível com os mais basilares princípios democráticos do Estado de Direito e que põem em risco a rigorosa e intransponível observância dos preceitos fundamentais da Constituição".
A notícia sobre o relatório causou incômodo no STF e na cúpula do Congresso. Após ser pressionado, André Mendonça reagiu e, na segunda-feira (3), anunciou uma sindicância interna para apurar o caso, além de ter demitido Gilson Mendes, que seria o responsável por reunir os dados dos servidores.
Em nota, a pasta afirmou: "(...) O Ministério da Justiça e Segurança Pública destaca que o ministro André Mendonça está à disposição para prestar esclarecimentos à Comissão Mista de Investigação da Atividade de Inteligência, aguardando apenas a definição da data".
