A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão ligado à Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu a abertura de uma investigação sobre o chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom), Fabio Wajngarten, por possível apologia de crimes contra a humanidade.
O motivo é a publicação feita terça-feira (5) na conta oficial da Secom no Twitter. A postagem classifica como "heróis do Brasil" os agentes públicos que atuaram na repressão à Guerrilha do Araguaia, nos anos de 1970, durante a ditadura militar. A divulgação foi acompanhada de imagem de encontro, ocorrido na véspera, entre o presidente Jair Bolsonaro e Sebastião Curió, oficial do Exército brasileiro que chefiou a campanha de repressão no Araguaia.
O órgão requer a apuração e a responsabilização pessoal de Wajngarten, inclusive por suposta prática de improbidade administrativa.
A reunião não constou da agenda do presidente durante todo aquele dia, só sendo registrada à noite. Segundo a PFDC, o post propagandeia crimes cometidos durante a ditadura militar.
No documento, a Procuradoria aponta que o conteúdo é "uma ofensa direta e objetiva ao princípio constitucional da moralidade administrativa, por representar uma apologia da prática, por autoridades brasileiras, de já reconhecidos crimes contra a humanidade e graves violações aos direitos humanos".
O órgão ressalta que o Estado brasileiro, em diversos processos nacionais e internacionais, reconheceu oficialmente o desaparecimento de 62 pessoas no contexto da Guerrilha do Araguaia. Os militantes eram ligadas ao PCdoB.
Violações dos direitos humanos
Segundo arquivos guardados pelo próprio Curió revelados em 2009, as Forças Armadas executaram 41 militantes que já estavam presos e amarrados. Curió coordenou ainda, entre 1980 e 198, o garimpo de Serra Pelada, no Pará. Foi deputado federal e prefeito de Curionópolis (PA), cidade que ajudou a fundar.
"Todos os dissidentes capturados foram executados ou desapareceram, não sem que antes lhes fossem infligidos, sempre que possível, atos de violência física e moral a fim de obter informações. Especialmente nos casos de sequestro, além da perpetração de sevícias às vítimas para obter informação sobre o paradeiro dos demais dissidentes (tortura), seguiam-se atos de ocultação das condutas anteriores, visando assegurar a impunidade e manter o sigilo sobre as violações a direitos humanos", destaca a Procuradoria.
De acordo com o órgão, ao sequestro clandestino segue a negativa estatal de sua própria ocorrência. Essa negativa de informação, aliás, não cessou até hoje e configura um delito permanente.
A representação aponta que "a ilicitude da conduta das Forças Armadas no enfrentamento à Guerrilha do Araguaia" foi objeto de demanda perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos, que, em 2010, emitiu sentença qualificando a prática do desaparecimento forçado de suspeitos por parte do Estado brasileiro como uma grave violação aos direitos humanos. "De mais a mais, em 2018, a mesma corte internacional afirmou que crimes dessa natureza são crimes contra a humanidade."
A Procuradoria ressaltou que Curió foi "um dos mais brutais oficiais do Exército brasileiro", tendo sido processado pelo desaparecimento forçado, qualificado como crime contra a humanidade, de Hélio Luiz Navarro de Magalhães, Maria Célia Corrêa, Daniel Ribeiro Callado, Antônio de Pádua, Telma Regina Cordeiro Corrêa, Divino Ferreira de Souza, André Grabois, João Gualberto Calatrone e Antonio Alfredo de Lima.
"A Secom do governo federal, portanto, ao celebrar e defender a repressão realizada pelas Forças Armadas na Guerrilha do Araguaia faz, como já adiantando, apologia da prática de crimes contra a humanidade e de graves violações aos direitos humanos, na contramão do Estado Democrático de Direito e dos princípios fundamentais da Constituição brasileira", concluiu a Procuradoria.
O documento informa também que a violência das Forças Armadas foi também direcionada contra a população civil da região, com a institucionalização de sistemáticas agressões físicas e psicológicas caso não fornecessem informações. "Houve, inclusive, o encarceramento de parcela expressiva dos moradores em verdadeiros campos de concentração, especialmente nas bases militares de Xambioá (TO) e Bacaba (PA)."
A Procuradoria acrescenta que foram narradas a ocorrência de torturas nos moradores presos em todas as bases militares e mesmo fora delas, como no momento da prisão, mediante espancamentos; o ato de pendurá-los de cabeça para baixo, pelos pés, dentro de um buraco; e também a prática suspender os homens pelos testículos e deixá-los em grandes buracos cavados no chão, com vários outros detidos.
Procurada nesta quarta (6), a Secom ainda não se pronunciou. A reportagem não conseguiu contato com Curió.
