Depois de entrar em um acordo com o ministro da Economia, Paulo Guedes, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), entregou nesta quinta-feira (30) seu relatório sobre o antigo projeto do Plano Mansueto. Nele, o senador propôs um repasse fixo e nominal aos Estados e municípios em quatro parcelas, diferentemente do que fora aprovado na Câmara no dia 13 de abril. Na Casa liderada pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), os parlamentares deram aval a uma recomposição total, sem limites ou gatilhos, das perdas de ICMS e ISS de Estados e municípios afetados pela crise do coronavírus.
De acordo com o texto do Senado, que deve ser apreciado neste sábado, o Rio Grande do Sul receberia, em quatro parcelas, R$ 1.621.147.551,82 para cobrir despesas de custeio. O valor foi calculado com base na população do Estado. Outros R$ 10 bilhões seriam distribuídos a todos os entes federados para pagar ações de combate à covid-19, repassados conforme a taxa de incidência do vírus na população apurada pelo Ministério da Saúde. Se a proposta for aprovada, os Estados brasileiros irão receber R$ 32 bilhões.
De acordo com a Secretaria Estadual da Fazenda, em abril, houve perdas de R$ 750 milhões considerando todos os tributos, R$ 588 milhões a menos só com ICMS. Em maio, a previsão é de que essa retração chegue a R$ 900 milhões. Portanto, o montante de R$ 1,6 bilhão poderia cobrir as perdas tributárias por dois meses no Rio Grande do Sul.
Já Porto Alegre, segundo relatório do senador Alcolumbre, será contemplada com R$ 214 milhões. Os municípios do Brasil vão receber, ao todo, R$ 28 bilhões, também divididos em quatro parcelas.
Em contrapartida, os gestores municipais e estaduais se comprometem a não dar aumento a seus servidores. "A Lei de Responsabilidade Fiscal será alterada para impedir que um gestor possa conceder reajuste, reestruturação de carreiras ou progressões até o final de 2021. Também será proibido criar despesa obrigatória nos últimos seis meses de mandato ou aumento de despesa com pessoal para ser implementado após o fim do mandato do titular. Essa medida gerará uma economia projetada de R$ 130 bilhões, sendo R$ 69 bilhões para Estados e DF e R$ 61 bilhões para municípios até o final de 2021", diz trecho da apresentação do projeto distribuído pelo Senado. Relatório assinado por Alcolumbre prevê que a União também estaria implicada nessa contrapartida, restando proibida também de conceder qualquer aumento salarial ou de realizar alteração no quadro de funcionários, provocando elevação dos gastos públicos.
Além da ajuda de R$ 60 bilhões, o texto prevê suspensão do pagamento da dívida com a União, mas esse aspecto não impacta o Rio Grande do Sul. Em 2017, uma liminar do Supremo Tribunal Federal já havia autorizado o não pagamento das mensalidades.
Se for aprovado, os Estados e municípios ficarão aptos a negociar contratos de empréstimos feitos com bancos privados e organismos multilaterais. Contratos antigos também poderão ser reestruturados e securitizados, a fim de baratear o custo da dívida para os Estados e Municípios, com prazos e condições mais favoráveis.
