Criticado por líderes partidários do Congresso, o ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, entrou em choque com o presidente Jair Bolsonaro. Auxiliares passaram a defender mudanças na articulação política.
O general da ativa, considerado um dos ministros de maior confiança do presidente, adotou atitude que desagradou Bolsonaro na negociação do acordo para a divisão do orçamento impositivo com o Legislativo. A relação turbulenta de Ramos com o líder do governo na Câmara dos Deputados, major Vitor Hugo (PSL-GO), é outro fator de desgaste. Cabe ao militar manter diálogo constante com líderes do governo no Congresso.
Na quarta-feira (4), a Casa manteve o veto de Bolsonaro e devolveu temporariamente ao Executivo, após acerto com o governo, o controle de R$ 30,8 bilhões em recursos federais. Agora, nova partilha está prevista para ser votada na próxima semana. O Congresso poderá ficar com, no mínimo, metade do montante. Já há, porém, resistência de parlamentares à divisão do dinheiro.
Ramos foi, com a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, o fiador de um primeiro acordo costurado com o Congresso para tentar resolver a briga. Nas negociações, Ramos pautou sua atuação nas ameaças dos partidos do chamado centrão — partidos independentes como PP, PL, DEM, PSD e Republicanos —, que cogitavam derrubar o veto do presidente da República. Se caísse, a gestão do dinheiro ficaria toda com o Congresso Nacional.
Com receio de uma derrota, Ramos negociou um pacto. Na avaliação de assessores palacianos, esse acordo foi mais generoso do que Bolsonaro pretendia ser com o Legislativo.
Inicialmente, a previsão era derrubar um dos quatro vetos. Posteriormente, seriam enviados projetos de lei para garantir ao Executivo a gestão de ao menos R$ 11 bilhões. Sobrariam ao Congresso cerca de R$ 20 bilhões. Em contrapartida, deputados e senadores manteriam o veto a uma punição ao Palácio do Planalto caso o governo não executasse as emendas em até 90 dias.
Após a construção do trato, senadores de um grupo independente declararam ser contrários. Ele obstruíram a primeira sessão legislativa destinada a analisar os vetos. Em seguida, houve a divulgação de um áudio do ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno, em que ele sinalizava contrariedade a um acordo. Para ele, congressistas chantageiam o Executivo.
A crise ganhou nova dimensão. Manifestações pró-Bolsonaro do dia 15 de março aderiam à pauta anti-Congresso Nacional e anti-Supremo Tribunal Federal (STF).
Para assessores presidenciais, não houve improviso no vazamento da fala de Heleno. Segundo eles, o objetivo foi dar um recado, em posição referendada pelo presidente.
Em conversas reservadas relatadas à reportagem, Bolsonaro se posicionou mais de uma vez a favor de Heleno. Antes de compartilhar um vídeo a um grupo de amigos com convocação para os protestos, Bolsonaro já havia enviado textos a aliados e auxiliares endossando a postura do general Heleno.
Para o núcleo militar, Ramos se precipitou na negociação. A avaliação é que, antes de fechar um acordo com os parlamentares, ele deveria ter feito um mapa de votação de apoio no plenário das Casas.
Houve ainda uma queixa por parte do presidente de que o ministro não lhe apresentou a complexidade do acordo. Coube a outros auxiliares presidenciais detalhar o conteúdo das tratativas. Bolsonaro afirmou também não saber do acordo. Ele relatou o cenário em reunião ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na segunda-feira (2).
O presidente, por fim, cedeu, mas com mais margem de negociação. Segundo auxiliares do Planalto, o novo trato costurado que devolve a gestão de cerca R$ 15 bilhões ao Executivo define situações em que o governo pode manejar recursos do relator, deputado Domingos Neto (PSD-CE), sem pedir a autorização dele. Este item, que não estava explícito no acordo anterior, dá mais flexibilidade à gestão do recurso e garante segurança jurídica à União.
Bolsonaro enviou aos parlamentares três projetos de lei para concretizar o acordo. Os textos asseguram ao Congresso a palavra final sobre a destinação de parte do dinheiro.
O orçamento impositivo foi criado em 2015. Desde então o instrumento foi ampliado com governos de base fragilizada — Dilma Rousseff, Michel Temer e Jair Bolsonaro. Naquele ano, parlamentares passaram a ter executadas as emendas individuais. Em 2020, elas chegam a R$ 9,5 bilhões.
Em junho de 2019, o mecanismo foi ampliado, ao dar mais poder ao Congresso Nacional e exigir o cumprimento de emendas de bancadas estaduais. Com isso, o Executivo perde mais R$ 5,9 bilhões neste ano. No fim do ano passado, o Congresso aprovou a obrigação de se pagar as emendas do relator e de comissões permanentes em 2020 — os R$ 30,8 bilhões em disputa.
Procurado pela reportagem, Ramos afirmou que, em relação ao orçamento impositivo, não houve um acordo, mas um entendimento costurado por ele e Guedes, com Maia e Alcolumbre, "dentro de um processo natural de articulação".
Além do orçamento, a articulação para emplacar o ex-ministro da Cidadania Osmar Terra (MDB-RS) no posto de líder do governo na Câmara incomodou Bolsonaro. Segundo deputados bolsonaristas, o movimento teve apoio de Ramos. Os próprios aliados de Vitor Hugo apontam o ministro como um dos responsáveis pela ofensiva.
Terra deixou o governo em fevereiro, após o presidente ter se queixado de sua atuação na pasta, sobretudo na condução Bolsa Família. No mesmo dia em que a substituição de Vitor Hugo por Terra foi noticiada, Bolsonaro conversou com o major e assegurou que o fiel aliado seguiria no cargo. Vitor Hugo é alvo de críticas de líderes do Centrão.
Desde o fim do ano passado, de acordo com parlamentares, Ramos tem se queixado de Vitor Hugo. Um episódio em dezembro, por exemplo, evidenciou o mal-estar. Uma reunião para discutir a distribuição de emendas, na tentativa de aplacar a insatisfação da Câmara, havia sido marcada para o gabinete do líder. De última hora, Ramos transferiu o encontro para o gabinete de Maia, afastando Vitor Hugo da discussão. Desde então, o ministro e o líder vêm se desentendendo.
Apesar dos episódios recentes, o presidente também não pretende, a curto prazo, tirar Ramos da função. Bolsonaro é pressionado, no entanto, a colocar à frente da articulação política um nome com experiência no Legislativo e mais traquejo político.
