Apesar de o governo ter encaminhado projetos de lei para regulamentar o chamado orçamento impositivo, o presidente Jair Bolsonaro disse nesta terça-feira (3) que não houve "qualquer negociação" sobre o montante bilionário que é o centro de disputa entre o Planalto e o Congresso. As últimas duas semanas foram marcadas por impasse com parlamentares sobre o controle de cerca de R$ 30 bilhões do orçamento deste ano.
Uma alteração feita pelo parlamento na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) dava maior autonomia para o Legislativo na alocação desse dinheiro. A manobra irritou Bolsonaro, que viu seu poder na execução orçamentária diminuído e vetou o dispositivo. Desde então o governo convive com a ameaça de derrubada desse veto, principalmente por parte de deputados federais.
Nesta terça, para tentar resolver a crise, o Palácio do Planalto encaminhou propostas que mantêm nas mãos do Congresso cerca de R$ 15 bilhões, devolvendo a outra metade para a esfera de influência do Planalto. Mesmo com a publicação dessas proposição, o presidente disse nas redes sociais nesta terça que não houve negociações no tema.
"Não houve qualquer negociação em cima dos R$ 30 bilhões. A proposta orçamentária original do governo foi totalmente mantida. Com a manutenção dos vetos está garantida a autonomia orçamentária do Poder Executivo. O projeto de lei encaminhado hoje preserva a programação original formulada pelo governo", escreveu.
Após o envio dos projetos de lei, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou que o gesto do Executivo "dá ao parlamento também a tranquilidade de manter o veto do governo."
Segundo ele, os líderes partidários começaram a recolher assinaturas para que os textos saiam direto da comissão de orçamento para o plenário. Com os relatores designados, seria feita a leitura do parecer e a votação dos textos que regulamentam o orçamento impositivo poderia ocorrer ainda nesta terça, mas a sessão acabou suspensa por Alcolumbre.
A intenção dos parlamentares que aceitaram o trato é deixar o governo definir as regras de execução para anular a narrativa de que o Congresso chantageia o Palácio do Planalto, como externou o general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional.
