O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, afirmou nesta terça-feira (3) que há acordo para manter o veto do presidente da República Jair Bolsonaro às emendas impositivas do orçamento de 2020. Mais cedo, o governo entregou três propostas que alteram as leis orçamentárias em vigor.
De acordo com a assessoria da Câmara dos Deputados, um dos projetos direciona pelo menos R$ 9,5 bilhões dos R$ 30 bilhões de emendas do relator do orçamento para gastos discricionários do Poder Executivo. Em troca, os parlamentares manteriam o veto. A posição, entretanto, não é compartilhada por todos os senadores.
— Essa polêmica não faz bem para o Brasil. Vamos manter o veto e votar a regulamentação do orçamento impositivo. Os líderes (partidários) fizeram entendimento republicano e democrático — disse.
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, no Twitter, que não houve mudança em relação à proposta orçamentária original e que os R$ 30 bilhões ficaram em poder do Planalto.
Bolsonaro vetou um trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 que ampliava o poder dos parlamentares sobre o orçamento. Uma alteração feita pelo Congresso tornou impositivos R$ 30 bilhões do orçamento que estavam na mão do governo. A manobra irritou o governo, que passou a negociar com o Legislativo. Os ministros da Economia, Paulo Guedes, e da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, acompanharam as conversas.
O presidente do Senado afirmou que o acordo entre os líderes da Câmara dos Deputados e do Senado inclui a votação dos três projetos de lei encaminhados pelo governo. Segundo ele, os líderes irão reunir assinaturas para que as propostas sejam examinadas no plenário ainda nesta terça-feira.
Entretanto, não são todos os senadores que concordam com a posição de Alcolumbre. Alguns estão alinhados com a posição anterior do governo, de não manter verbas adicionais de emendas impositivas no Senado, deixando todos os R$ 30 bilhões no Executivo.
— O sinal claro do governo de fortalecer o Legislativo dá ao parlamento a tranquilidade de manter o veto. Votar os projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs) é fundamental, acho que o diálogo e a conciliação são fundamentais para conseguir avançar — afirmou Alcolumbre.
