O Ministério Público do Rio de Janeiro solicitou à Justiça que o policial militar reformado Ronnie Lessa e o ex-policial militar Élcio de Queiroz sejam levados a júri popular pelos assassinatos da vereadora Marielle Franco e de seu motorista Anderson Gomes, e pela tentativa de assassinato de Fernanda Chaves — assessora da parlamentar que sobreviveu ao atentado em março de 2018. O pedido consta das alegações finais da Promotoria na ação penal contra os dois acusados, presos em março do ano passado, apresentadas em 17 de dezembro à Justiça.
Os cinco promotores que assinam o documento também solicitam ao juiz Gustavo Kalil, da 4ª Vara Criminal, que os réus sejam separados em duas unidades prisionais federais distintas até o julgamento. O objetivo da medida, de acordo com o Ministério Público fluminense, é evitar que os acusados combinem versões sobre o crime no presídio.
Os réus estão presos preventivamente na penitenciária federal de Porto Velho, em Rondônia, desde março de 2019. A solicitação de separação dos réus depende também do aval do juiz-corregedor do presídio de Porto Velho. Além da unidade em que eles estão presos, há outros quatro presídios federais no país.
"É incabível que o Estado permita que dois acusados de um mesmo crime fiquem presos no mesmo local, compartilhando a mesma 'vivência', de forma a combinar versões até o julgamento do plenário do júri", diz o texto.
No documento, os promotores apontam que houve tentativa de fuga dos réus no dia de suas prisões, em 12 de março de 2019, motivo pelo qual devem ser mantidos em penitenciárias federais.
"Há nos autos provas contundentes a indicar que os acusados contam com verdadeiro aparato criminoso, composto por fiéis escudeiros que, além de fornecerem informações privilegiadas acerca de investigações policiais, não encontram qualquer obstáculo em manejar a máquina pública de acordo com seus interesses e conveniência, apostando em sua impunidade", escreveram os promotores.
As alegações finais do Ministério Público foram apresentadas após o depoimento em juízo de testemunhas e réus. O processo agora vai para as defesas dos acusados, para que apresentem seus posicionamentos sobre a acusação. Kalil analisará as provas para absolver sumariamente os réus ou levá-los ao Tribunal do Júri.
De acordo com o MP-RJ, "a defesa técnica dos acusados não logrou êxito em produzir provas suficientes que elidissem (suprimissem) as imputações". O texto diz ainda que "(a defesa) trouxe testemunhas claramente treinadas que ensaiaram confirmar falso álibi dos acusados e se contradisseram em vários momentos", sem apontar, contudo, quais foram as contradições.
Ronnie e Élcio negaram em seus depoimentos envolvimento na morte de Marielle e Anderson. O primeiro é acusado de atirar contra as vítimas e o segundo, de dirigir o carro usado no crime. Os dois afirmaram que estavam num bar assistindo a um jogo do Flamengo na TV no momento do crime.
A Polícia Civil ainda apura, sob sigilo, a existência de mandantes do crime.
Defesas criticam
As defesas dos réus negam a participação deles no crime. Eles também criticaram o pedido de separação dos dois em presídios federais distintos. O advogado Bruno Castro, responsável pela defesa de Ronnie Lessa, disse que há provas nos autos de que seu cliente estava na Barra da Tijuca (zona oeste) no momento do crime, ocorrido no centro da cidade.
— Eles já estão juntos e presos há mais de um ano. Não tem por que separá-los agora. Isso é um preciosismo midiático do MP. É jogar para a sociedade. Eles já foram interrogados. O que eles poderiam trazer de diferente do que já trouxeram no interrogatório? Eles poderiam ficar quietos no interrogatório, mas não ficaram — disse ele.
Castro afirmou ainda que separá-los seria ferir "questões humanitárias".
— Os dois mantêm convivência entre eles, apenas (estão à parte de outros presos do presídio de Porto Velho). Isolá-los é só uma forma de definhá-los mais ainda. É excluir a humanidade deles. O nome disso é tortura — afirmou.
O advogado Henrique Telles, que defende Élcio de Queiroz, também disse que o cliente é inocente.
— No sistema penal brasileiro, não é o réu que tem que provar a sua inocência. É o Ministério Público que tem que provar a sua culpa. O MP não logrou em comprovar em juízo a culpa dos réus, sobretudo o meu defendente. Diga-se de passagem, as investigações são como um queijo suíço: eivadas de furos — afirmou.
Ele também criticou o pedido para separação dos réus.
— Não concordo com o meu cliente sendo acautelado em presídios federais. Primeiro que a Lei de Execução Penal é clara: o réu tem que cumprir a pena no distrito da culpa e próximo aos familiares, porque senão você acaba penalizando os familiares também — disse.
