O Ministério Público do Rio de Janeiro decidiu retomar as investigações contra o senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL) após o Supremo Tribunal Federal (STF) fixar a tese sobre o repasse de dados sigilosos a promotores e procuradores.
A Promotoria afirmou em nota nesta quarta-feira (4) que sempre usou os canais oficiais para solicitar a produção de relatórios do antigo Coaf, atualmente denominado Unidade de Inteligência Financeira (UIF). Esta foi a única exigência determinada pelos ministros do Supremo.
A discussão sobre a investigação de Flávio deve, contudo, permanecer sob o crivo do Judiciário. A defesa do senador alega justamente que o Ministério Público solicitou por e-mail dados ao antigo Coaf.
Ao solicitar o trancamento da investigação em setembro no STF, o filho do presidente Jair Bolsonaro apresentou uma troca de emails entre promotores do MP-RJ em que um deles relata, em dezembro de 2018, ter solicitado diretamente ao Coaf esclarecimento sobre o primeiro relatório que levou à abertura da investigação, produzido em janeiro de 2018.
Na mensagem, o membro do Ministério Público afirma ter conversado com integrantes do antigo Coaf, que se comprometeram a entrar em contato com o banco a fim de esclarecer divergências no documento.
O ministro Gilmar Mendes concedeu na ocasião liminar para paralisar o procedimento e qualquer ação judicial sobre a investigação. Na sua decisão, o magistrado afirma que a mensagem revela que promotores solicitaram por e-mail informações sigilosas ao antigo Coaf.
Naquele momento, contudo, a questão sobre a forma de transmissão de informação não era o ponto central da discussão, motivo pelo qual somente em uma nova ação a forma de atuação dos promotores pode ser discutida. Gilmar já revogou aquela decisão na semana passada.
A nota do Ministério Público classifica a tese como falsa, e divulgou um ofício enviado pelo UIF nesta segunda-feira (2) em que afirma ter sido usado os canais oficiais para solicitação e transmissão dos documentos.
Investigação começou em 2018
A apuração sobre Flávio começou em janeiro de 2018 quando o antigo Coaf enviou espontaneamente um relatório indicando movimentação financeira atípica do ex-assessor de Flávio Fabrício Queiroz de R$ 1,2 milhão entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: depósitos e saques em dinheiro vivo em datas próximas do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
A Promotoria suspeita de um esquema conhecido como "rachadinha", em que servidores são coagidos a devolver parte do salário para os deputados.
Queiroz afirmou que recebia parte dos valores dos salários dos colegas de gabinete. Ele diz que usava esse dinheiro para remunerar assessores informais de Flávio, sem o conhecimento do então deputado. A sua defesa, contudo, nunca apontou os beneficiários finais dos valores.
Outros cinco relatórios foram feitos para instruir a investigação, sendo quatro a pedido da Promotoria. Um deles indicava hora e data de 48 depósitos de R$ 2 mil entre junho e julho de 2017 na conta de Flávio.
Em abril deste ano, a Justiça fluminense aceitou pedido do Ministério Público para quebrar os sigilos bancário e fiscal do senador e outras 102 pessoas no âmbito dessa investigação. A apuração do MP-RJ visa identificar eventuais provas dos crimes de peculato, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio e organização criminosa.
A apuração foi interrompida por liminar do ministro Dias Toffoli, do STF, alegando que o antigo Coaf não poderia compartilhar dados detalhados das movimentações bancárias — tese que foi derrotada no plenário agora.
Há ainda no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro outros dois habeas corpus, um de Flávio e outro de Queiroz, apontando ilegalidade na decisão que autorizou a quebra de sigilo. Esses processos voltam a tramitar após a decisão do STF.
Embora estivesse empregado no gabinete de Flávio entre 2007 e 2018, a origem da relação de Queiroz com a família Bolsonaro é o presidente da República. Os dois se conhecem desde 1984 e pescavam juntos em Angra dos Reis.
O PM aposentado também depositou R$ 24 mil na conta da primeira-dama Michelle Bolsonaro em 2016. O presidente afirma se tratar de parte da quitação de um empréstimo de R$ 40 mil.
Em áudio revelado pelo jornal Folha de S.Paulo em outubro, Queiroz demonstrou preocupação com a investigação do Ministério Público e a comparou com um problema "do tamanho de um cometa".
