Na sequência da decisão do plenário que autorizou o compartilhamento de dados financeiros sigilosos com investigadores, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes revogou a paralisação da investigação sobre suspeitas de "rachadinha" no gabinete do senador Flávio Bolsonaro quando era deputado estadual. As informações são do portal G1.
Esta é uma segunda decisão que paralisava as investigações: a primeira foi suspensa na quinta-feira (28), quando o ministro Dias Toffoli revogou a própria liminar que suspendeu milhares de investigações usando dados financeiros do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), hoje Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
A permissão dada pelo STF para investigações usando dados financeiros sigilosos, sem aval da Justiça, abrange de forma explícita apenas dados da Receita Federal. No entanto, a queda da liminar usada por Toffoli permite também que dados do antigo Coaf sejam utilizados, embora eles não tenham sido objeto do julgamento no plenário. Para não deixar dúvidas sobre isso, Gilmar Mendes revogou a própria decisão que paralisava a apuração.
"No âmbito da Sessão de Julgamento de 28.11.2019, o Plenário do STF, por unanimidade, determinou a revogação da decisão proferida pelo eminente Ministro Dias Toffoli nos autos do RE 1.055.941, a qual, com fundamento no art. 1.035, § 5o, do Código de Processo Civil, determinara a suspensão nacional dos inquéritos e processos judiciais relacionados ao Tema. (...) Portanto, considerando que a decisão paradigma que estaria sendo descumprida pelo ato reclamado não mais subsiste, não há que se falar em violação à autoridade desta Corte, apta a ensejar o cabimento da presente reclamação", disse Gilmar Mendes.
O caso Fabrício Queiroz
O PM aposentado Fabrício Queiroz é pivô de uma investigação do Ministério Público do Rio contra Flávio Bolsonaro. A apuração começou após um relatório do governo federal ter apontado a movimentação suspeita de R$ 1,2 milhão na conta de Queiroz de janeiro de 2016 a janeiro de 2017.
Além do volume movimentado, chamou a atenção a forma com que as operações se davam: saques e depósitos em dinheiro vivo. As transações ocorriam em data próxima do pagamento de servidores da Assembleia Legislativa do Rio.
Espécie de chefe de gabinete de Flávio, Queiroz reconheceu ter recolhido parte do salário de servidores do gabinete do então deputado estadual de 2007 a 2018. O objetivo, disse Queiroz, era contratar assessores informais para o então deputado e ampliar a base eleitoral do filho do presidente da República.
Desde então, Flávio já afirmou que talvez tenha confiado demais no ex-assessor. A interlocutores, o presidente Bolsonaro já falou em traição, conforme informou a Folha de S.Paulo.
A defesa de Queiroz nega que a prática de contratar assessores informais seja um crime, mas o policial militar aposentado diz se sentir culpado pela crise política em torno do caso.
