O agravamento da crise financeira do Estado está refletindo diretamente na tentativa de redução do estoque de precatórios. Prevista para novembro passado, aquela que seria a sétima rodada de negociações com credores pela Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) não ocorreu. E nem tem prazo para que seja realizada. O governador Eduardo Leite esteve em Brasília neste mês para tratar com o ministro Paulo Guedes da adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal. Um dos entraves é justamente o pagamento de precatórios.
Em outubro, o Senado aprovou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prorroga o prazo para Estados, municípios e Distrito Federal quitarem essas dívidas até 2028. Atualmente, o prazo previsto é até 2024. Com a aprovação, a proposta foi enviada para análise da Câmara dos Deputados.
A negociação com o Estado é o caminho mais rápido para receber o precatório. O deságio é de 40%, melhor que os 80% ou até 90% praticados por escritórios que fazem a compra desses créditos. Os últimos precatórios negociados foram os que constavam no orçamento do Estado de 2004. Então, quando ocorrer, a nova rodada de negociações vai chamar credores com dívidas previstas para quitação a partir do orçamento de 2005. O passivo do Estado com os credores supera R$ 15 bilhões.
Negociações
Assim que for publicado edital com os precatórios aptos a negociação, a PGE abrirá prazo para manifestação de interesse em seu site. A etapa seguinte é chamar os credores que fizeram o cadastro para ouvir a proposta. Em caso de acordo, segundo a PGE, o pagamento é feito em até 60 dias.
Balanço de negociações
Nas seis rodadas de negociações, segundo o último balanço obtido por GaúchaZH, foram 4.212 acordos e desembolsados R$ 629.416.444,58. O maior valor de precatório negociado até o momento foi de R$ 42 milhões. Com o acordo, o credor, que é uma empresa, recebeu R$ 24.932.808,43.
Atual ritmo quitaria precatórios somente em 2045
O Estado destina todos os meses 1,5% da Receita Corrente Líquida para pagar precatórios — o que representa cerca de R$ 46 milhões, dependendo da arrecadação. Metade desse valor é destinada ao pagamento dos acordos e a outra metade vai para a ordem cronológica. Nessa fila, o dinheiro tem sido suficiente somente para pagar as chamadas preferenciais, que incluem credores idosos e/ou com doenças graves. Os demais que não aceitam o acordo e que não se enquadram nas preferências seguem na fila sem qualquer previsão de pagamento. Se o Estado continuar pagando os cerca de R$ 46 milhões, conseguirá zerar o passivo somente em 2045.
O que diz a PGE
Até o fechamento dessa reportagem, a PGE não se manifestou para explicar os motivos para a não realização de nova rodada de negociações com credores de precatórios.
