O Estado pretende abrir até novembro a sétima rodada de negociações com credores de precatórios. Ainda não se sabe quais os anos de orçamentos que serão incluídos na próxima chamada, mas pelo menos os de 2005 deverão estar na lista, cujo estoque chega R$ 430 milhões.
— No segundo semestre, vamos desenhar a próxima rodada de negociação para tão logo já começar a chamar os credores para regularizações — adianta o procurador do estado Fábio Casagrande Machado, que é supervisor da Câmara de Conciliação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
O deságio na negociação dos precatórios é de 40%. A dívida do Estado com os credores é de cerca de R$ 15 bilhões.
Assim que for publicado edital com os precatórios aptos a negociação, a PGE abrirá prazo para manifestação de interesse em seu site. A etapa seguinte é chamar os credores que fizeram o cadastro para ouvir a proposta. Em caso de acordo, segundo a PGE, o pagamento é feito em até 60 dias.
— A manifestação de interesse ainda não está aberta. Assim que abrirmos a sétima rodada, vamos divulgar — alerta Machado.
Neste momento, a Câmara de Conciliação e Mediação da PGE trabalha na triagem e pagamento de precatórios da sexta chamada, que inclui processos que deveriam ter sido quitados com dinheiro de orçamentos até o ano de 2004. São 2.075 créditos e 4.345 manifestações de interesse na rodada atual, já que cada precatório pode ter mais de um credor.
Redução do estoque de precatórios em R$ 230 milhões
Neste ano, a Câmara de Conciliação da PGE reduziu do estoque de precatórios em R$ 230.312.805,74. Com o deságio dos acordos, liberou aos credores R$ 138.175.33,29. Nas seis rodadas de negociações, foram 4.212 acordos e desembolsados R$ 629.416.444,58.
O maior valor de precatório negociado até o momento foi de R$ 42 milhões. Com o acordo, o credor, que é uma empresa, recebeu R$ 24.932.808,43.
O Estado destina todos os meses 1,5% da Receita Corrente Líquida para pagar precatórios — o que representa cerca de R$ 46 milhões, dependendo da arrecadação. Metade desse valor é destinada ao pagamento dos acordos e a outra metade vai para a ordem cronológica. Nessa fila, o dinheiro tem sido suficiente somente para pagar as chamadas preferenciais, que incluem credores idosos e/ou com doenças graves. Foram desembolsados na ordem cronológica neste ano R$ 172.713.229,16.
Os demais que não aceitam o acordo e que não se enquadram nas preferências seguem na fila sem qualquer previsão de pagamento.
Cronograma
A emenda à Constituição Federal 99, de dezembro de 2017, estabelece 31 de dezembro de 2024 para que os estados, o Distrito Federal e os municípios paguem todos os estoques dos precatórios. Com base nisso, o Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) estabeleceu um cronograma de pagamento pelo Estado e pelos municípios gaúchos para cumprir a lei, sob pena de sequestro de valores em caso de descumprimento.
Mas, no início do ano, o Palácio Piratini obteve liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para seguir pagando 1,5% da Receita Corrente Líquida. Ou seja, em vez de pagar os R$ 203.511.152,64 mensais para zerar o estoque até 2024, o Estado paga cerca de R$ 46 milhões.
— O TJRS tem aplicado as normas constitucionais na cobrança dos pagamentos de precatórios. As diretrizes do presidente do TJRS no que tange às questões de precatórios são segurança jurídica e otimização dos procedimentos — diz a juíza Alessandra Abrão Bertoluci, coordenadora da Central de Conciliação e Pagamento de Precatórios do TJRS.
Se o Estado continuar pagando os cerca de R$ 46 milhões, conseguirá zerar o passivo somente em 2045.
