Pressionado por todos os partidos da base aliada, o governador Eduardo Leite foi obrigado a recuar e deixar a maior parte do pacote do funcionalismo para apreciação em janeiro, durante convocação extraordinária da Assembleia Legislativa. Após um dia inteiro de reuniões, ficou definido que será votado nesta terça-feira (17) apenas o projeto que aumenta alíquotas dos servidores civis. Nas quase duas horas de reunião, o governo também aceitou flexibilizar o texto original.
Maior bancada da Assembleia, com oito deputados, o MDB liderou a resistência ao pacote. Em reunião com Leite no Palácio Piratini, a legenda praticamente deu um ultimato ao governador, dizendo que só estava disposta a votar o texto que eleva para até 18% as alíquotas de contribuição dos servidores civis.
Líder da bancada, Fábio Branco foi além: para uma aprovação mais confortável, seria necessário estabelecer outras faixas intermediárias de cobrança, de preferência com alíquota de 14% somente para quem ganha acima de três salários mínimos (R$ 2.994). Pelo texto original, os 14% seriam pagos por quem ganha entre R$ 998, o salário mínimo nacional, e R$ 5,8 mil, o teto do INSS.
O governador cedeu. Ficou acertada apresentação de uma emenda do líder do governo na Assembleia, Frederico Antunes. Quem ganha entre R$ 998 e R$ 2.993,99 pagará 7,5%. Os salários entre R$ 2.994 e R$ 5,8 mil pagarão 14%.
Contudo, não houve acordo em torno dos percentuais. Há possibilidade de se estabelecer alíquota máxima de 22% para os servidores com salários elevados e concessão de anistia a quem ganha até R$ 2 mil. Os termos finais da emenda serão definidos em nova reunião, às 9h30min desta terça-feira (17), após o governo apresentar uma proposta.
Os deputados ainda suscitaram incertezas jurídicas em torno dos demais projetos, sobretudo em função do aumento das alíquotas dos servidores militares para além do que estabeleceu a legislação federal. Havia dúvidas também se era possível regulamentar, por meio de projetos de lei complementares (PLCs) mudanças na Constituição que só seriam votadas em janeiro, durante a apreciação da PEC da Previdência.
— Os deputados ainda têm sugestões sobre alguns projetos, o próprio governo alterou o projeto do magistério na quinta-feira. Então vamos votar a previdência amanhã e os demais deixar para janeiro, para que as bancadas façam novas ponderações — anunciou Antunes na noite desta segunda-feira.
Para aparar as arestas e consolidar um ambiente tranquilo para a votação em janeiro, o governador e representantes dos partidos se comprometeram a realizar novas reuniões após o Revéillon. O objetivo é chegar para as sessões na convocação extraordinária com todas as mudanças consensuadas.
A véspera da votação do pacote foi um dia tumultuado no entorno da Praça da Matriz. Mesmo sem garantia de que teria os votos suficientes para colocar os projetos em votação, Leite deu entrevistas que incomodaram o MDB. Nas manifestações, o tucano disse que não conseguira cumprir a promessa de colocar os salários em dia porque herdara duas folhas do governo anterior e deu a entender que desdenhava dos oito votos do MDB ao destacar que contava com uma base composta por 40 parlamentares — superior ao mínimo de 28 votos exigidos para aprovar a maioria do pacote.
As falas foram recebidas no MDB como uma provocação. Alguns deputados entenderam que Leite estava delegando ao partido a responsabilidade por um eventual fracasso na votação dos projetos. Em reunião da bancada que se estendeu por mais de duas horas, os parlamentares decidiram que só votariam o projeto da previdência dos servidores civis, exigindo o adiamento do restante do pacote.
Da Assembleia, os deputados partiram para uma audiência com Leite. Foi mais duas horas de conversa, iniciada sob um clima de desconfiança em virtude das alfinetada. O governador esclareceu o que considerou um mal entendido e a negociação avançou, com Leite surpreendendo os deputados pelo grau de detalhamento que detinha sobre cada projeto.
A insatisfação, porém, não se restringia ao MDB. Outros aliados, como PTB, PP e PSB, já manifestavam desconforto com o protagonismo exercido pela sigla na negociação do pacote. Para evitar que incômodo ameaçasse ainda mais a unidade governista, a saída foi convocar às pressas uma reunião dos líderes da base. Dessa forma, mas se encerrou a reunião de Leite com o MDB e um novo encontro tinha início no outro lado da rua, na sala da liderança do governo na Assembleia.
O acordo não tardou a acontecer, nos mesmos termos projetados pelo MDB: a base votaria apenas o aumento da contribuição dos servidores, deixando o restante para a última semana de janeiro. Quase ao final da reunião, o chefe da Casa Civil, Otomar Vivian, deixou o palácio e foi ao encontro dos líderes, para chancelar o acerto.
