Após mais um revés na intenção de apreciar o pacote do funcionalismo neste ano, Eduardo Leite criticou os responsáveis pela liminar que barrou a análise da proposta que altera as alíquotas de aposentadoria dos servidores civis. Para o governador, há "absoluta segurança" na constitucionalidade da medida.
Leite decidiu se manifestar publicamente quatro horas depois de ser informado sobre a decisão judicial. Rodeado de secretários e assessores, o governador acusou a deputada Luciana Genro (PSOL), autora do mandado de segurança, de "fazer demagogia".
— A deputada Luciana Genro atuou contra os que ganham menos, porque essa proposta diminuiria a alíquota. Ela fez demagogia com os professores, e os servidores, manipulados por sindicatos e deputados da oposição, saíram perdendo – atacou.
O governador se referia à concessão feita pelo Palácio Piratini, estabelecendo aos servidores estaduais as mesmas alíquotas da previdência previstas na reforma federal. Pela nova tabela, que seria apresentada em uma emenda em plenário, os descontos variam de 7,5% a 22% – inicialmente, eram de 14% a 18%.
Com um punhado de anotações sobre a validade da proposta em mãos, ainda disparou alfinetadas ao desembargador Rui Portanova, que concedeu a liminar. Embora tenha evitado comentar suposto viés ideológico do magistrado, chamado de petista por governistas, Leite afirmou que o magistrado baseou sua decisão em um artigo inconstitucional.
— É absolutamente imprópria, equivocada e ilegal a forma de concessão dessa liminar, à medida que faz um juízo prévio de constitucionalidade de uma proposta que tramita no parlamento. Isso não é possível, do ponto de vista jurídico – disse.
Por fim, o governador disse que pretende ter o recurso judicial atendido, garantindo a votação do projeto de lei nesta quarta-feira (18):
— Lamentamos a interferência feita pelo Judiciário, mas faz parte do Estado democrático de direito. Embora tenha sido uma ação ilegal, vamos, através dos mecanismos legais, buscar a reversão.
Procurada, Luciana reagiu à fala de Leite. A deputada sustentou que, "em sua ampla maioria", a proposta prejudica inclusive aposentados e defendeu sua inconstitucionalidade.
— O governador quer fazer caixa com o salário dos servidores. O governador precisa decidir se fiz demagogia ou se prejudiquei os servidores. Isso demonstra que ele está completamente desorientado – protestou a parlamentar.
