Disposto a retomar as votações nesta quarta-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, Luis Augusto Lara (PTB), pretende recorrer até o Supremo Tribunal Federal (STF). Em entrevista concedida ao final da sessão desta terça-feira, Lara disse ter orientado à Procuradoria Jurídica da Casa ajuizar recursos nos tribunais superiores na tentativa de cassar a liminar que impediu a votação do projeto que aumenta as alíquotas de previdência (PLC 503).
— Vamos até a última instância. O assunto está na Justiça e ela que resolva — afirmou.
A intenção é não só viabilizar a apreciação do primeiro texto do pacote do funcionalismo, mas também destravar a pauta da Assembleia. A despeito do PLC 503, barrado pelo Tribunal de Justiça, há outros seis projetos do pacote tramitando em urgência. O governo se comprometeu a enviar à Assembleia os pedidos de retirada do regime de urgência – cada pedido precisa ser aprovado individualmente.
A preocupação de Lara reside não apenas nos projetos do governo, mas nas 41 demais matérias que estão na ordem do dia. Entre os projetos pendentes de votação há iniciativas dos deputados, mas também textos do Executivo que precisam ser aprovados ainda em 2019. Um deles renova contratos emergenciais de avaliadores do Detran. Se não for aprovado agora, inviabiliza a emissão de carteiras de motoristas em janeiro. Também há doações de terrenos públicos, cuja votação em 2020 é vedada em função do ano eleitoral.
— Amanhã às 11h vai haver uma nova reunião de líderes. Já havia o compromisso de hoje acontecer a retirada da urgência, no momento em que começasse as votações. Esse é o acordo feito com as bancadas do governo e que dão sustentação ao governo — alertou Lara.
Apesar da mobilização jurídica — o governo do Estado também está preparando um recurso para tentar cassar a liminar concedida pelo desembargador Rui Portanova —, o deputado evitou prever se a estratégia será bem-sucedida.
— Tudo pode acontecer. No Código Ambiental, (a justiça) derrubou de um dia para o outro. Fica difícil a futurologia. O meu papel é tentar descobrir o caminho que nós vamos seguir.
