Afastado do cargo há quase três meses, o prefeito de Bagé, Divaldo Lara (PTB), conseguiu reverter a derradeira decisão que o impedia de retornar ao comando do Executivo municipal. Em despacho emitido na tarde desta quinta-feiram (19), o desembargador Eduardo Uhlein concedeu efeito suspensivo a uma medida cautelar imposta pela 2ª Vara Cível de Bagé. Divaldo deve reassumir o posto nesta sexta-feira (20), tão logo a prefeitura seja notificada.
Divaldo já havia colhido uma vitória judicial na semana passada. No dia 11,o desembargador Julio Cesar Finger reconsiderou a própria decisão em duas ações penais movidas contra o prefeito, revertendo o afastamento. Restava, porém, outra determinação semelhante em ação por improbidade administrativa. Com base na reconsideração de Finger, a defesa de Divaldo pediu tratamento idêntico à titular da 2ª Vara Cível, juíza Marina Wachter Gonçalves.
O pedido foi negado nesta quarta-feira (19) e, na mesma tarde, o advogado Cristiano Gessinger Paul, recorreu ao Tribunal de Justiça. Coube a Uhlein, relator do caso na Corte, conceder efeito suspensivo e devolver o cargo ao prefeito. "Inobstante a gravidade de tais fatos, como bem sublinhou a douta magistrada de origem, é indiscutível que isso, em se tratando de ação de improbidade administrativa, não é razão suficiente a ensejar o afastamento do agente do exercício do cargo", escreveu o magistrado.
Para o desembargador, não há mais risco, dano ou comprometimento à instrução processual, contrariando os termos da decisão emitida em outubro por Marina, que havia determinado o afastamento de Divaldo justamento até o fim da instrução do processo. Divaldo, contudo, continua proibido de manter contato com os demais 12 denunciados nas ações criminais.
Divaldo foi denunciado por formação de quadrilha, desvio de verbas, fraude licitatórias e e crime de responsabilidade. Ele foi apontado pelo Ministério Púbico como líder de organização criminosa que teria desviado cerca de R$ 2,5 milhões em recursos públicos. Em outubro, ele foi condenado na Justiça Eleitoral e teve os direitos políticos cassados até 2026.
