Para complementar o piso de parte da educação estadual paulista, que está abaixo do piso do magistério no país, o governo de São Paulo pagará R$ 25 milhões em abono para 14.992 professores da rede pública. A data do depósito dos valores não foi informada.
Segundo a Secretaria de Estado da Educação, esse montante corresponde ao valor a ser pago para o professor de Educação Básica 1, que atua nos anos inicias, do 1º ao 5º do Ensino Fundamental, trabalha por 40 horas semanais e hoje está na faixa salarial de nível 1.
Com o abono, de 14,53%, o valor da remuneração subirá de R$ 2.233,02 para R$ 2.557,74, por 40 horas semanais, atendendo ao piso nacional do magistério previsto em lei. Os valores são retroativos a 1º de janeiro deste ano.
O dinheiro será pago apenas para os funcionários da ativa e também irá refletir em outras jornadas do docente, como a básica de trabalho, com valor de R$ 1.918,30, a inicial, que pagará R$ 1.534,64, e a jornada reduzida, com remuneração de R$ 767,32.
De acordo com a Secretaria de Educação paulista, os professores de Educação Básica 2, que atuam nos anos finais do Ensino Fundamental e no Ensino Médio, já têm salário acima do estabelecido pelo governo federal. Eles ganham R$ R$ 2.585,01, por 40 horas semanais.
Briga judicial
A medida atende parte de uma reivindicação da categoria, que chegou até o Supremo Tribunal Federal (STF) após ação judicial do Sindicato dos Professores de São Paulo no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP). Neste ano, o processo foi julgado favorável ao Estado no Supremo.
Em 2017, o sindicato acionou a Justiça paulista pedindo que o abono fosse incorporado ao salário da categoria e refletisse em todos os níveis da docência, incluindo os aposentados. A ação foi julgada procedente em todas as instâncias do TJ-SP. Com a incorporação, os valores também teriam reflexo na aposentadoria de quem ainda está na ativa.
Para barrar a medida, em 2018, o governo acionou o Supremo e conseguiu liminar suspendendo a decisão estadual, sob a alegação de prejuízo aos cofres públicos. O processo transitou em julgado no final de outubro.
A prática de pagamento desse complemento, comumente chamada de completivo, já existe no Rio Grande do Sul desde 2012. Em projeto de lei proposto pelo governador Eduardo Leite, o piso seria pago para todos os docentes, não havendo mais necessidade desse abono, mas acabariam as incorporações dos adicionais por tempo de serviço, o que reduziria o valor máximo da aposentadoria dos novos servidores.
