Defendido com unhas e dentes pelos professores, o plano de carreira de 1974, com seis níveis e seis classes, acabou na prática desde que o governo começou a pagar o completivo para que ninguém ficasse abaixo do piso nacional. No papel, um professor de nível seis, classe F, ganharia três vezes mais do que o inicial pago no nível um, classe A. Na prática, entre ativos e inativos, mais de 77 mil matrículas (há professores com mais de um vínculo) ganham o piso de R$ 2.557,70, garantido pelo pagamento do completivo. Sobre essa parcela não incide nenhuma das vantagens pagas ao magistério.
Em 2012, o então governador Tarso Genro fechou o acordo parcial nos autos de uma ação civil pública em que os professores exigiam o pagamento do piso nacional, comprometendo-se a complementar o salário dos que estivessem abaixo do piso. Naquele ano, a medida atingiu 32,8 mil matrículas (dados de dezembro). Nos dois anos seguintes, como os professores tiveram reajuste salarial, esse número caiu.
Em 2014, somente 21,2 mil estavam abaixo do piso. No governo de José Ivo Sartori, com os salário congelados, os gastos com o completivo pularam de R$ 83,9 milhões em 2014 para R$ 266 milhões em 2018. O número de matrículas para as quais o governo pagou algum complemento para alcançar o piso chegou a 56.558 em 2018. Para este ano, a previsão é de gastar R$ 333 milhões.
No plano proposto por Eduardo Leite, os professores começam ganhando o piso nacional (R$ 2.557,70 para 40 horas) e podem chegar a R$ 3.780,60 no último nível da carreira. Como acabam as incorporações e os adicionais de tempo de serviço, para os novos esse será o valor máximo da aposentadoria.
O orçamento de 2020 prevê R$ 9,2 bilhões para a educação. Desse total, R$ 8,1 bilhões serão destinados ao pagamento de pessoal (ativos e inativos) e R$ 1,05 bilhão irá para custeio e investimento. Transporte escolar terá R$ 206 milhões, alimentação (merenda escolar), R$ 167 milhões, autonomia financeira das escolas, R$ 176 milhões e qualificação da rede, R$ 93 milhões.
Confira o que diz o plano de carreira atual e como ficaria com a proposta do governo:
Um mês de férias, um de recesso
Se as mudanças propostas pelo governo forem aprovadas pela Assembleia, os professores estaduais continuarão tendo dois meses de descanso por ano.
Um será de férias, com acréscimo de um terço do salário, e o outro de recesso, sem pagamento de qualquer adicional.
Privilégio indefensável
As férias de dois meses a que têm direito magistrados, membros do Ministério Público e conselheiros dos Tribunais de Contas são um privilégio injustificável no momento em que se cortam vantagens de quem está na base da pirâmide.
O fato de boa parte receber um desses períodos em dinheiro prova que se pode, muito bem, viver com os 30 dias de férias da maioria dos mortais.
