Até R$ 5,3 mil em 2022
Na tentativa de evitar uma derrota na Assembleia, o governador Eduardo Leite cedeu à pressão dos deputados e alterou o valor do subsídio proposto para o magistério estadual. Além de criar um sexto nível, para os professores com doutorado, as novas tabelas preveem aumento para todas as faixas salariais, maior distância entre os níveis e classes e reajuste em 2021 e 2022.
Para 40 horas semanais de trabalho, o subsídio parte de R$ 2.717,15 em 2020 (nível 1, classe A) e chega a R$ 4.752,42 no nível 6, classe F. Em 2022, o menor salário passará para R$ 3.064,52 e o maior a R$ 5.359,99. Na ativa, os professores poderão receber também gratificações de valor fixo, como direção e unidocência, mas não levarão essas vantagens para a aposentadoria. Fica mantido o fim dos adicionais de tempo de serviço.
Cpers rejeita proposta
Apesar de significar aumento salarial para os professores no início da carreira, o novo plano proposto pelo governador Eduardo Leite foi considerado insuficiente pela direção do Cpers-Sindicato, que garantiu a continuidade da greve .
A entidade defende a retirada dos projetos e alega que os professores que já estão em atividade não serão impactados pelo aumento da tabela salarial de 19,8% anunciada pelo governo .
O Cpers não aceita o fim dos adicionais de tempo de serviço e a cobrança de contribuição previdenciária dos inativos que ganham acima de um salário mínimo.
Policiais contra o pacote
Policiais civis do Estado protestaram na terça-feira (10) contra o pacote de medidas apresentado pelo governador Eduardo Leite, que prevê mudanças nas carreiras e na previdência dos servidores públicos estaduais, e decidiram entrar em greve na próxima segunda-feira (16), caso os projetos sejam votados na terça-feira (17).
Se a votação for adiada, a paralisação também será. A ideia é fazer a manifestação concomitantemente à discussão na Assembleia.
Derrota no caso dos honorários
Por 47 votos a zero, a Assembleia Legislativa aprovou projeto de decreto legislativo que suspende o pagamento de honorários de sucumbência aos procuradores nas ações em que o Estado é vitorioso.
O pagamento, previsto no Código de Processo Civil, começou a ser feito em agosto, por meio de resolução. Os deputados entendem que o repasse só é possível se houver lei específica aprovada pela Assembleia.
Estilac assume presidência do TCE
Com o plenário repleto de autoridades, amigos e antigos companheiros do PT, o conselheiro Estilac Xavier tomou posse na segunda-feira (9) como novo presidente do Tribunal de Contas.
Além do governador Eduardo Leite (PSDB), quatro ex-governadores participaram da cerimônia, que se estendeu por mais de duas horas: Jair Soares (PP), Olívio Dutra (PT), Germano Rigotto (MDB) e Tarso Genro (PT). O ex-ministro da Educação, Fernando Haddad, que veio ao Estado pra receber a medalha do Mérito Farroupilha, também assistiu à posse.
No discurso, interrompido por aplausos da plateia, o novo presidente do TCE fez uma manifestação em defesa da educação pública, prometeu uma gestão de forte relação com a sociedade civil e disse que o Brasil precisa fortalecer a democracia com mais fiscalização.
— Vivemos em um Estado democrático de direito, mas seria uma ingenuidade não perceber as ameaças concretas à democracia.
