O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou, nesta quarta-feira (4), a discussão sobre o uso de dados financeiros sem aval da Justiça. Apesar dos magistrados terem aprovado no último dia 28 a utilização dessas informações, eles ainda devem fixar a tese que servirá de orientação para atuação dos órgãos de controle.
O tema veio à tona em julho, quando a defesa do senador Flávio Bolsonaro (ex-PSL-RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro, pediu ao STF para suspender uma investigação sobre ele no Rio de Janeiro. O inquérito, que apurava desvios de dinheiro em antigo gabinete do parlamentar na Assembleia do Rio, utilizava informações do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) — órgão que foi renomeado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF).
O presidente da Suprema Corte, Dias Toffoli, acatou ao pedido do parlamentar. A decisão foi estendida a todos os casos em que dados bancários tenham sido compartilhados sem aval da Justiça
No julgamento do STF que tratava do tema, Toffoli votou por liberar o compartilhamento de dados, cassando a própria liminar expedida âmbito do caso de Flávio. O presidente da Corte, contudo, fez uma ressalva, proibindo a Receita de compartilhar extratos bancários e declarações de Imposto de Renda na íntegra.
Já os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski votaram a favor do compartilhamento amplo de dados da Receita, inclusive dos documentos na íntegra. Marco Aurélio Mello e Celso de Mello votaram contra o compartilhamento sem autorização judicial.
